A reforma tributária brasileira e como ela transformará o sistema tributário nacional foi uns dois temas centrais do webinar “Navegando pela Reforma Tributária -O que precisa ser regulamentado”, promovido pela Sovos. O evento reuniu especialistas para discutir as principais mudanças e desafios regulatórios que empresas e governos enfrentarão. Giuliano K. Gioia, Diretor de Conteúdo Tributário, e Hugo Coelho, Supervisor de Análise Regulatória, destacaram pontos essenciais sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, que transformam completamente o sistema tributário nacional.
Tributos que comporão o novo Sistema Tributário Nacional
Já sabemos que a reforma tributária busca simplificar o complexo sistema de tributação no Brasil. O principal destaque é a introdução de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que busca, além de simplificar o sistema tributário atual, melhorar a arrecadação. Diante dessa alteração, a reforma tributária introduzirá três tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo de competência federal. Este é um tributo federal que substitui vários impostos federais existentes, como o PIS e a Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – dividido em IBS estadual e IBS municipal. Este é um imposto que se encarregará de tributar as transações sobre bens e serviços a nível dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Sua função é abranger a gama de operações que incidiam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
- IS (Imposto Seletivo) – aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Esses tributos substituirão cinco dos atuais impostos: ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Além disso, a reforma também visa eliminar a guerra fiscal entre estados e a redução da complexidade das obrigações acessórias.
Os princípios da Reforma Tributária
A base da reforma se apoia em princípios essenciais:
- Simplicidade: simplificação de tributos e documentos fiscais;
- Transparência: princípio já existente na Administração Pública, cujo intuito é de facilitar o acesso às informações, bem como benefícios fiscais de modo a reduzir a distância entre o Fisco e os contribuintes;
- Neutralidade: os tributos não podem interferir nas tomadas de decisão dos contribuintes, na livre concorrência, capacidade contributiva e no direito à propriedade;
- Cooperação: garantir que as legislações tragam cooperação entre os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), mas também entre o Fisco e os contribuintes. Visa eliminar a ideia de superioridade do Fisco em detrimento dos contribuintes;
- Defesa do meio ambiente: sempre que possível visar a sustentabilidade e a redução das emissões de carbono. (ex: IPVA com alíquota diferenciada para veículos mais poluentes, art. 155, §6º, II, da CF); e
- Regressividade: ajustar a questão de a carga tributária afetar de forma idêntica os pobres e os ricos. Na tributação sobre a renda temos a progressividade e no consumo teremos a regressividade (ex: cashback para os mais pobres de forma que estes contribuam com uma carga tributária inferior aos demais).
Impacto prático para empresas
A reforma impacta diretamente a apuração de tributos e a emissão de documentos fiscais. Algumas mudanças esperadas incluem:
- Unificação de documentos fiscais: simplificação das notas fiscais eletrônicas.
- Novo modelo de declaração tributária: obrigações acessórias centralizadas.
- Split Payment: possibilidade de pagamento do imposto no momento da liquidação financeira.
Desafios da transição
O período de transição até 2032 trará complexidade operacional para as empresas, que precisarão administrar simultaneamente tributos antigos e novos. Algumas dificuldades incluem:
- Adaptação dos ERPs para calcular tributos com base líquida e bruta.
- Implementação de regras de determinação tributária automatizadas.
- Monitoramento das alíquotas estaduais e municipais, que podem variar amplamente.
Tecnologia e conformidade fiscal
A digitalização do sistema tributário será essencial para garantir conformidade. Empresas precisarão contar com soluções especializadas, que garantem a correta determinação de tributos e a conformidade com a legislação.
A reforma tributária representa um grande avanço para o Brasil, mas também impõe desafios significativos. Empresas devem se preparar antecipadamente para evitar impactos negativos e garantir conformidade com as novas regras. O uso de tecnologia será um diferencial competitivo essencial para enfrentar essa transição com segurança e eficiência.
Como ajuda a Sovos?
A Sovos tem mais de 40 anos de experiência fiscal, mais de 100 especialistas em regulamentação em todo o mundo, que estão atentos a quaisquer novos mandatos ou alterações na regulamentação, de modo a que as soluções possam ser adaptadas, se necessário, e os clientes possam ser informados antecipadamente.
Dispõe igualmente de soluções especializadas, como Taxrules, um motor de cálculo com regras fiscais atualizadas desenvolvido para automatizar e manter a operação do seu ERP sempre em conformidade com a legislação, validando os tributos para evitar informações incorretas produzidas por falha humana ou sistêmica, que ajudará sua empresa a enfrentar essas mudanças durante este período com a cobertura de todos os tributos e simulação de cenários.
Quer saber como a Sovos segue acompanhando todas as regulamentações e fornecendo soluções para apoiar empresas nesta nova era da tributação no Brasil? Veja o webinar on demand aqui e saiba mais!
