Texto foi aprovado pela Câmara na semana passada; no Senado, deve passar pela CCJ antes de ir a plenário. Se mudanças forem além da retirada de trechos, texto terá de voltar à Câmara.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (11) que o Senado pode reduzir exceções no texto da reforma tributária para reduzir o risco de judicialização no futuro.
“Acredito que o Senado possa dar uma ‘limada’ no texto. Significa deixar ele mais redondo, mais leve, com menos exceções. Porque aí fica um texto limpo, cristalino, que não dá problema de judicialização no futuro”, disse.
Segundo o ministro, o Senado não deve procurar deixar a sua marca na reforma porque a proposta da Câmara teria incorporado “60% do texto do Senado” – ou seja, da PEC 110, apresentada pelos senadores em 2019.
“Aquela preocupação que os senadores tinham de deixar uma marca, a marca já está dada. A PEC 110 foi incorporada pela Câmara, pelo relator. Então, penso que tem um trabalho aí a ser feito de aparar o texto”, afirmou Haddad.
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma na última sexta-feira (7). O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acrescentou exceções ao novo modelo de tributação, que podem ficar isentos da cobrança do futuro imposto sobre valor agregado (IVA).
Poderão ter alíquota zerada:
- alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer
- produtos de cuidados com a saúde menstrual
- dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
- produtos hortícolas, frutas e ovos
- redução do imposto federal sobre serviços de educação superior, como o Prouni
- produtores rurais com receita de até R$ 3,6 milhões por ano
- atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e de reconvenção urbanística
A Câmara também aprovou uma emenda que abre a possibilidade de os estados criarem um novo imposto sobre produtos primários e semielaborados.
Inovações geram ‘preocupação’, diz Haddad
Segundo Haddad, “as inovações de última hora geram uma preocupação maior porque foram pouco debatidas”.
O ministro disse “não ser um problema” que o Senado aprove os pontos de consenso do texto e deixe o que for “controverso” para depois.
“Ninguém está impedindo ninguém de debater, mas acho que a reforma tributária é importante demais para poder fazer de uma questão como essa um impedimento para a gente poder avançar no que é essencial”, declarou.
Sobre a ideia de fatiamento, levantada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), Haddad disse que “a PEC pode ser promulgada completa, com tudo aquilo que é fundamental”. De acordo com ele, outros pontos poderiam ser discutidos depois.
Haddad se reúne na manhã desta terça-feira (11) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação da reforma tributária na Casa. Também participa do encontro a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
O ministro negou que vá tratar da escolha do relator no Senado, mas disse que pode discutir “critérios” para a definição de um nome.
Fonte: g1
