Configuração da Casa reduz o peso dos governadores do Sul e do Sudeste na tramitação, que será retomada nesta semana. Haddad apoia redução de exceções
Os estados do Sul e do Sudeste tiveram papel decisivo na aprovação do texto pelos deputados, com destaque a para a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), contrariando o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Casa vizinha, no entanto, as modificações cogitadas pelos senadores terão maior influência dos estados do Norte e do Nordeste, com maior ênfase nas questões federativas e com sinais de apoio do governo.
Na Câmara, os sete estados do Sul e do Sudeste, mais populosos, detêm metade (256) das 513 cadeiras. No Senado, cada unidade da federação tem três senadores, seja o Distrito Federal ou São Paulo. Sul e Sudeste só contam com um quarto das cadeiras enquanto os 16 estados de Norte e Nordeste somam 48 senadores, 60% do plenário. Entre eles, está o relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Ao menos três pontos da proposta que unifica cinco tributos sobre o consumo em dois tipos de imposto sobre valor agregado (IVA) devem mudar no Senado: os critérios de decisão do Conselho Federativo, a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e o prazo de transição de 50 anos entre a atual cobrança de impostos na origem da empresa e a futura, no destino, onde o consumidor compra. Se o Senado alterar o texto, a PEC voltará para nova votação dos deputados.
Redução das exceções
O governo quer ter a reforma promulgada até o fim do ano, afirmaram os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, nos últimos dias, mas apoia correções do Senado. Um dos pontos encampados por alguns senadores que mais interessa à equipe econômica é a redução na quantidade de setores e produtos inscritos pelos deputados como exceções no texto para terem a alíquota do IVA zerada ou reduzida em 60%. A lista saiu da Câmara com serviços de educação, saúde e transporte; medicamentos e dispositivos médicos; produtos agropecuários e de higiene pessoal; alimentos da cesta básica; e atividades artísticas e culturais.
No sábado, Haddad indicou que vai se empenhar na redução das exceções para que a alíquota padrão do futuro IVA não seja alta. Ele prometeu enviar ao Senado, com a retomada dos trabalhos legislativos em agosto, um cálculo de quanto seria a alíquota com as exceções incluídas pelos deputados. Um estudo do Ipea estimou em 28% enquanto o governo previa algo até 25%. Antes do recesso, Braga havia declarado que cobraria simulações da Fazenda, já que a alíquota só será definida após a promulgação da reforma.
— Nós vamos mandar no começo da semana, senão na próxima, na outra, já está ficando pronta (a simulação)… Vamos mostrar quanto custa, em termos de alíquota padrão, cada exceção. (…) Você vai acumulando as exceções até chegar numa alíquota padrão que desvia da desejada pela sociedade — afirmou Haddad, em entrevista à TV GGN. — Se está beneficiando um setor, tem que estar muito bem embasado, porque todo mundo vai pagar por isso.
Fonte: O Globo
