Governo quer enviar ao Congresso um texto de consenso para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reiterou que o governo espera enviar ao Congresso um texto de consenso para os projetos que vão regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. As declarações foram feitas em breve conversa com jornalistas, após a reunião ministerial convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (18).
“Nós estamos dependendo um pouco dos estados e municípios, que estão nos ajudando a formatar a regulamentação para chegar um pouco mais alinhada no Congresso”, afirmou o ministro. “Não queremos ter ruído com os prefeitos e governadores. Nós estamos acertando com eles, se tiver que arbitrar alguma coisa, o presidente arbitra. A pretensão é que chegue ao Congresso bem adiantada a questão do pacto federativo, que isso vai facilitar a vida tanto dos deputados quanto dos senadores”.
A Fazenda capitaneia uma série de grupos de trabalho (GTs) que discutem a regulamentação da reforma tributária, com o objetivo de finalizar os anteprojetos que serão encaminhados ao Congresso. Pelo decreto de criação, o grupo deve finalizar os trabalhos até a próxima segunda-feira (25). Haddad já afirmou, em outras ocasiões, que o objetivo do governo é finalizar a regulamentação ainda em 2024.
A segunda parte da reforma tributária – a proposta de tributação sobre a renda –, no entanto, deve ter seu envio ao Congresso adiado pela Fazenda. A projeção inicial do governo era a de que o projeto também poderia ser encaminhado ao Legislativo até o fim de março, o que não deve mais ocorrer.
Diálogo
Haddad disse também que está mantendo o diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para as pautas do governo avançarem na Casa. “Já foi designado o relator para a maioria dos projetos, não sei se todos. Mas, até onde eu acompanhei, quase todos já tinham um relator designado, e aí fica mais fácil. Com o relator designado, nós sentamos, conversamos e levamos a votação”.
O ministro falou também sobre uma eventual proposta do governo para mudar os indexadores de correção da dívida dos entes nacionais — uma reivindicação de governadores que tem ganhado corpo nas últimas semanas. Ele disse aguardar uma agenda com Lula para, após o aval do chefe do presidente, iniciar a negociação com os estados.
“Me reuni com todos os governadores, praticamente. Assim que submeter os parâmetros ao presidente Lula, eu apresento para eles. Só estou dependendo de uma agenda com o presidente Lula e, ato contínuo, eu convoco a reunião com os governadores para apresentar o esboço do que nós estamos imaginando e começar uma negociação”, afirmou.
Fonte: Infomoney
