Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Ceará
Publicado 31/05/2022 – DECRETO N° 34.787, DE 31 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado 01/06/2022 – DECRETO N° 43.388, DE 31 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado 01/06/2022 – DECRETO N° 43.390, DE 31 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Espírito Santo
Publicado 01/06/2022 – Portaria SEFAZ nº 52-R, de 31.05.2022
Altera o Anexo único da Portaria nº 013-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas quentes… Saiba mais.
Federal
Publicado 31/05/2022 – Decreto nº 11.087, de 30.05.2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado 31/05/2022 – DECRETO N° 15.943, DE 30 DE MAIO DE 2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII – Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998… Saiba mais.
Publicado 31/05/2022 – PORTARIA SAT N° 3.014, DE 30 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Nacional
Publicado 03/06/2022 – Despacho CONFAZ nº 29, de 02.06.2022
Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS nº 84/2011… Saiba mais.
Pará
Publicado 01/06/2022 – DECRETO N° 2.401, DE 01 DE JUNHO DE 2022
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto no 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Paraíba
Publicado 31/05/2022 – LEI N° 12.308, DE 30 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei n° 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado 01/06/2022 – Decreto nº 42.563, de 31.05.2022
Dá nova redação ao Anexo 07 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado 01/06/2022 – Decreto nº 42.560, de 31.05.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Rondônia
Publicado 31/05/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 28, de 27.05.2022
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado 31/05/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 30, de 27.05.2022
Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado 02/06/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 32, de 01.06.2022
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências… Saiba mais.
São Paulo
Publicado 01/06/2022 – Portaria SRE nº 40, de 31.05.2022
Altera a Portaria CAT 55/2021, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
