Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Acre
Publicado em 29/08/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 447, DE 28 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto n° 6.816, de 16 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial n° 12.882, de 17 de setembro de 2020... Saiba mais.
Amapá
Publicado em 30/08/2022 – LEI N° 2.756, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera dispositivos da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto... Saiba mais.
Bahia
Publicado em 01/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que trata da Pauta Fiscal. Altera a Instrução Normativa n° 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com produtos derivados de trigo e da farinha de trigo... Saiba mais.
Ceará
Publicado em 31/08/2022- INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 074, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa n° 5, de 05 de fevereiro de 2014, que estabelece os códigos fiscais de operação – CFOP a serem utilizados para o cálculo do valor adicionado... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 078, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 04, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea “b” do parágrafo único do art. 1° e a alínea “a” do inciso II do art. 9°, ambos do Decreto n° 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 76, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, da Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 75, de 10 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa nº 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 77, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para fins de substituição tributária relativa a operaçõescom produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997... Saiba mais.
Espírito Santo
Publicado em 31/08/2022 – PORTARIA N° 77-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias... Saiba mais.
Federal
Publicado em 31/08/2022 – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 005, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
IPI – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n° 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex n° 371, de 20 de julho de 2022... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Ato Declaratório Executivo RFB nº 5, de 29 DE AGOSTO DE 2022
IPI – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 371, de 20 de julho de 2022... Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 25/08/2022 – PORTARIA GABIN N° 423, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais. Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com energéticos... Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 29/08/2022 – PORTARIA SAT N° 3.046, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – DECRETO N° 16.016, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a redação de dispositivos do Subanexo XXV – Nota Fiscal De Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e Do Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – PORTARIA SAT N° 3.047, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – PORTARIA SAT N° 3.048, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.262, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao estorno do débito do imposto resultante da escrituração do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) com registro dos eventos Substituição e Cancelamento... Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 26/08/2022 – PORTARIA SUTRI N° 1.207, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – DECRETO N° 48.499, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências... Saiba mais.
Nacional
Publicado em 30/08/2022 – Ato Declaratório CONFAZ nº 30, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022 e publicados no DOU no dia 10.08.2022... Saiba mais.
Pará
Publicado em 25/08/2022 – Decreto nº 2.580, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, nos termos da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022 – Retificação – Decreto nº 2.580, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, nos termos da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022- DECRETO N° 2.588, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 26/08/2022 – Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 46, de 23 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS... Saiba mais.
Paraiba
Publicado em 31/08/2022 – DECRETO N° 42.841, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 38.378, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável... Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 26/08/2022 – LEI N° 17.920, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modica a Lei n° 17.898, de 15 de julho de 2022, relativamente à alíquota interna do ICMS aplicável ao Álcool Etílico Hidratado Combustível... Saiba mais.
Publicado em 27/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 018, DE 26 DE AGOSTO 2022
ICMS – O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3° do Decreto n° 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços a consumidor nal praticados neste Estado... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – DECRETO N° 53.483, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica os Decretos n° 35.679, de 13 de outubro de 2010, n° 44.049, de 18 de janeiro de 2017, e n° 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à adequação dos termos finais para fruição dos benefícios fiscais referentes ao ICMS aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – DECRETO N° 53.484, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – DECRETO N° 53.486, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto... Saiba mais.
Piauí
Publicado em 30/08/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 21, de 26 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022 – DECRETO N° 21.503, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS... Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 01/09/2022 – PORTARIA SUCIEF N° 113, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01.. Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 30/08/2022 – Decreto nº 56.633, de 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a denúncia a acordos específicos de substituição tributária nas operações interestaduais e modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 077, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998... Saiba mais.
Roraima
Publicado em 26/08/2022 – DECRETO N° 27.442, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – Decreto nº 27.440, de 26 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS e Ajustes SINIEF... Saiba mais.
Publicado em 30/08/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 54, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências... Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 30/08/2022 – Ato DIAT nº 40, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética... Saiba mais.
Publicado em 01/09/2022 – Ato DIAT nº 48, de 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo I do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Altera o Ato DIAT nº 044/2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 31/08/2022 – PORTARIA SRE N° 059, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 20/22, de 30 de março de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – PORTARIA SRE N° 061, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – PORTARIA SRE N° 062, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 52/22, de 27 de julho de 2022, que altera a Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – PORTARIA SRE N° 063, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 40/21, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS... Saiba mais.
Publicado em 31/08/2022 – Portaria SRE nº 60, de 30 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina... Saiba mais.
Sergipe
Publicado em 31/08/2022- DECRETO N° 139, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Altera o RICMS/SE, em relação à obrigatoriedade da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (DANF3E), em substituição à Nota Fiscal/ Conta de Energia Elétrica, modelo 6... Saiba mais.
Tocantins
Publicado em 26/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 034, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS... Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 035, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – Decreto nº 6.495, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – Decreto nº 6.496, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências... Saiba mais.
Publicado em 26/08/2022 – Decreto nº 6.497, de 25 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências… Saiba mais... Saiba mais.
