Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Amazonas
Publicado em 23/11/2023 – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Modifica a Resolução n° 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 23/11/2023 – PORTARIA SAT N° 3.249, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com cerveja, refrigerante, água mineral e bebidas energética e isotônica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 23/11/2023 – PORTARIA SRE N° 233, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SRE n° 164, de 14 de setembro de 2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 150 do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado em 23/11/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.338, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Esta portaria altera a Portaria SUTRI n° 1.295/2023, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes . As alterações são válidas a partir de 27.11.2023… Saiba mais.
Pará
Publicado em 22/11/2023 – DECRETO N° 3.512, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera dispositivo do Decreto n° 3.438, de 30 de outubro de 2023, que acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS-PA, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Publicado em 24/11/2023 – DECRETO N° 3.518, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Publicado em 29/11/2023 – Portaria SEFA/GS nº 908, de 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Foram incluídos itens no Anexo II da Portaria Sefa nº 1.726/2016 que relaciona os energéticos e isotônicos e respectivos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), utilizados pelos substitutos tributários no cálculo do imposto a ser retido em operações com as mercadorias que foram acrescentadas pelo ato legal ora noticiado, com efeitos a partir de 1º.12.2023… Saiba mais.
Publicado em 29/11/2023 – Portaria SEFA/GS nº 909, de 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja. Foi alterado o Anexo Unico da Portaria Sefa nº 276/2017 , relativamente aos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) que devem ser utilizados pelos contribuintes substitutos tributários no cálculo do imposto a ser retido em operações com as cervejas ora incluídas, realizadas a partir de 1º.12.2023… Saiba mais.
Publicado em 29/11/2023 – Portaria SEFA/GS nº 910, de 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera dispositivos da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. O Fisco paraense alterou o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, que devem ser observados pelos contribuintes nas operações com os produtos da agropecuária mencionadas no ato legal noticiado, realizadas a partir de 29.11.2023, data de sua publicação. Além disso, no Anexo Unico da Portaria Sefa nº 354/2005 , foi revogado o subitem I-58 relativo ao produto pimenta-do-reino verde, conforme menciona… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 24/11/2023 – DECRETO N° 55.798, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de gás natural liquefeito. Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de gás natural liquefeito… Saiba mais.
Publicado em 24/11/2023 – DECRETO N° 55.800, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto nas aquisições interestaduais realizadas por contribuinte cuja atividade econômica seja o fornecimento de alimentação… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 27/11/2023 – Portaria SEFAZ nº 341, de 22 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Modifica os valores de mercadoria do anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Foram promovidas alterações no Anexo Único da Portaria SSER nº 306/2022 , que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com refrigerantes. As alterações entram em vigor a contar de 27.11.2023.
Publicado em 27/11/2023 – Portaria SEFAZ nº 342, de 22 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 329/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Foram incluídas mercadorias ao Anexo Unico da Portaria SSER nº 329/2023 , que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 27.11.2023.
Publicado em 27/11/2023 – Portaria SEFAZ nº 343, de 22 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do Icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Foram promovidas alterações no Anexo Unico da Portaria SSER nº 306/2022 , que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. As alterações entram em vigor a contar de 27.11.2023.
Publicado em 27/11/2023 – PORTARIA SSER N° 340, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER n° 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas
Rio Grande do Sul
Publicado em 23/11/2023 – Decreto nº 57.326, de 21 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Este decreto altera o RICMS/RS, em relação à isenção prevista para o princípio ativo e medicamento, destinados a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME), que especifica. A isenção prevista para o princípio ativo Risdiplam, será válida somente para o produto classificado na NCM 3004.90.69. Anteriormente e isenção para o referido princípio ativo era válida quando enquadrado nas NCM 3003.90.99 e 3004.90.99… Saiba mais.
Publicado em 29/11/2023 – Instrução Normativa RE nº 91, de 28 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. A Receita Estadual alterou instrução, a fim de acrescentar item com a chave de autenticação digital “hash code” obtida pelo algoritmo MD5 para acesso aos preços finais ao consumidor que serão utilizados pelos contribuintes substitutos tributários como base de cálculo do imposto a ser retido nas operações com cerveja, água, refrigerantes, realizadas a partir de 1º.12.2023… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 24/11/2023 – Decreto nº 68.100, de 23 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Altera o RICMS/SP, em relação ao benefício de isenção concedido nas operações com produtos relacionados à energia solar e eólica… Saiba mais.
