Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Distrito Federal
Publicado em 29/06/2022 – DECRETO N° 43.497, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS…Saiba mais.
Federal
Publicado em 29/06/2022 – Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28.06.2022
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022…Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 29/06/2022 – DECRETO N° 15.973, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII – Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS…Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 29/06/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 087, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017…Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 29/06/2022 – Instrução Normativa CAT nº 13, de 28.06.2022
Estabelece, nos termos do inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203 , de 24.03.2009, a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes…Saiba mais.
Piauí
Publicado em 29/06/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 17, de 28.06.2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica…Saiba mais.
Publicado em 29/06/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 16, de 23.06.2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica…Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 29/06/2022 – PORTARIA SUCIEF N° 110, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01…Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 29/06/2022 – Ato Homologatório GS/SET nº 5, de 27.06.2022
Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 019/2021-GS/SET, de 30 de setembro de 2021…Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 28/06/2022 – DECRETO N° 56.566, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)…Saiba mais.
Publicado em 28/06/2022 – DECRETO N° 56.565, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)…Saiba mais.
Rondônia
Publicado em 28/06/2022 – Instrução Normativa nº 036/2022/GAB/CRE
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições legais…Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 27/06/2022 – Ato DIAT nº 27, de 23.06.2022
Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética…Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 27/06/2022 – Informativo SFP s/nº, de 2022
Dispõe sobre operações com álcool etílico anidro carburante, gasolina e querosene de aviação, exceto quando destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros…Saiba mais.
Publicado em 30/06/2022 – PORTARIA SRE N° 051, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas…Saiba mais.
