Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Ceará
Publicado em 23/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 084, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 86, de 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, da Instrução Normativa nº 54, de 27 de junho de 2022, e da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, de energéticos e isotônicos, e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária… Saiba mais.
Federal
Publicado em 27/09/2022 – CONVÊNIO ICMS N° 164, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Convênio ICMS n° 108/22, que altera o Convênio ICMS n° 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 27/09/2022 – Convênio ICMS nº 154, de 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Convênio ICMS nº 142/2018 , que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2022 – Ajuste SINIEF nº 41, de 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ajuste SINIEF nº 3/2022 , que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/2020… Saiba mais.
Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
Publicado em 28/09/2022 – Ajuste SINIEF nº 42, de 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ajuste SINIEF 11/2019 , que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP… Saiba mais.
Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
Publicado em 20/09/2022 – Retificação – PROTOCOLO ICMS N° 049, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno… Saiba mais.
Publicado em 20/09/2022 – Retificação – PROTOCOLO ICMS N° 052, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 26/09/2022 – DECRETO N° 10.145, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 26/09/2022 – PORTARIA GABIN N° 499, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja… Saiba mais.
Mato Grosso
Publicado em 23/09/2022 – Portaria SEFAZ nº 180, de 16 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Portaria nº 195/2019 – SEFAZ, de 29.11.2019 (DOE de 02.12.2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 26/09/2022 – PORTARIA SAT N° 3.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 29/09/2022 – PORTARIA SAT N° 3.057, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões, exclusões e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 29/09/2022 – PORTARIA SAT N° 3.058, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Nacional
Publicado em 27/09/2022 – Despacho CONFAZ nº 60, de 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Publica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022… Saiba mais.
Pará
Publicado em 29/09/2022 – Republicação – Decreto nº 2.259, de 28 DE MARÇO DE 2022
ICMS – Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 29/09/2022 – Portaria SEFAZ nº 142, de 28 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Incluir no Anexo Único da Portaria nº 087/2022/SEFAZ, de 28 de junho de 2022, os itens que menciona… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 28/09/2022 – Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 53, de 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 28/09/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 24, de 23 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que ” Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 27/09/2022 – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 008, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Homologatório n° 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 28/09/2022 – Portaria SRE nº 73, de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 20/2020, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2022 – Portaria SRE nº 74, de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada ICMS no Estado de São Paulo… Saiba mais.
Mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária – Retenção antecipada do imposto
Publicado em 28/09/2022 – Portaria SRE nº 75, de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 10/2020, de 31 de janeiro de 2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Tocantins
Publicado em 26/09/2022 – Instrução Normativa SAT nº 36, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022 – Instrução Normativa SAT nº 37, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022 – Instrução Normativa SAT nº 38, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022- Instrução Normativa SAT nº 39, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 26/09/2022 – Instrução Normativa SAT nº 40, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
