Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Amazonas
Publicado em 21/06/2023 – DECRETO N° 47.646, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências… Saiba mais.
Alagoas
Publicado em 27/06/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 032, DE 26 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Revoga a Instrução Normativa SEF n° 30, de 14 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades federadas não signatárias de Convênios ou Protocolos ICMS… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 26/06/2023 – DECRETO N° 44.672, DE 23 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Federal
Publicado em 27/06/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.145, DE 26 DE JUNHO DE 2023
CSLL,IR,PIS – Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta e indireta e demais pessoas jurídicas que menciona pelo fornecimento de bens e serviços… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 28/06/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 017, DE 27 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem Considerados Como base de Cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores-Com Cerveja,Chope, refrigerante e bebida energética e isotônica… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 27/06/2023 – PORTARIA GABIN N° 286, DE 20 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência… Saiba mais.
Mato Grosso
Publicado em 28/06/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 120, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria n° 112, de 1° de junho de 2023 (DOE 07/06/2023), que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 26/06/2023 – PORTARIA SAT N° 3.159, DE 23 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 26/06/2023 – PORTARIA SAT N° 3.160, DE 23 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 20/06/2023 – Republicação – Portaria SUTRI nº 1.292, de 19 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 27/06/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.293, DE 26 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 28/06/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.294, DE 27 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável… Saiba mais.
Publicado em 28/06/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.295, DE 27 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas… Saiba mais.
Pará
Publicado em 29/06/2023 – PORTARIA SEFA/GS N° 531, DE 27 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera a PORTARIA N° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 26/06/2023 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028, DE 22 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 23/06/2023 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 023, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Publicado em 27/06/2023 – DECRETO N° 22.154, DE 19 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 21.866, de 07 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 29/06/2023 – PORTARIA SUCIEF N° 136, DE 28 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 24/06/2023 – Ato Homologatório GS/SEFAZ nº 4, de 21 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos e revoga o Ato Homologatório nº 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro de 2022… Saiba mais.
Publicado em 29/06/2023 – DECRETO N° 32.785, DE 28 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS n° 22 e n° 27, de 14 de abril de 2023; nos Protocolos ICMS n° 13, de 10 de maio de 2023, e n° 15, de 31 de maio de 2023; e no Ajuste SINIEF n° 11, de 14 de abril de 2023, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)… Saiba mais.
Sergipe
Publicado em 28/06/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 263, DE 26 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
