Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Ceará
Publicado em 27/04/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 033, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Altera a Instrução Normativa n° 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 032, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 22 de 24 de abril de 2019, de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 023, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 02, de 28 de janeiro de 2021, que esclarece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 031, DE 22 DE ABRIL DE 2022
Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária…Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 27/04/2022 – DECRETO N° 43.244, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS…Saiba mais.
Federal
Publicado em 26/04/2022 – Resolução GECEX nº 328, de 25.04.2022
Altera os Anexos IV , V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 , que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Resolução GECEX nº 329, de 25.04.2022
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981 , tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19…Saiba mais.
Publicado em 28/04/2022 – Resolução GECEX nº 330, de 27.04.2022
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências…Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 27/04/2022 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN Nº 032, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Altera dispositivos do Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que dispõem sobre a isenção do ICMS nas operações com medicamentos…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 031, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Altera os Anexos 1.2 (Isenção por Tempo Determinado) e 1.4 (Redução de Base de Cálculo) do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção e a redução de base de cálculo nas saídas dos insumos agropecuários, nos termos do Convênio ICMS n° 100, de 04 de novembro de 1997…Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 26/04/2022 – PORTARIA SAT N° 2.991, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica…Saiba mais.
Publicado em 28/04/2022 – PORTARIA SAT N° 2.992, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica…Saiba mais.
Nacional
Publicado em 26/04/2022 – Ato Declaratório CONFAZ nº 11, de 25.04.2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicados no DOU no dia 08.04.2022…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 26.04.2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicados no DOU no dia 11.04.2022…Saiba mais.
Paraná
Publicado em 29/04/2022 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 022
Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS…Saiba mais.
Publicado em 29/04/2022 – Decreto nº 11.055, de 28.04.2022
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021…Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 28/04/2022 – DECRETO N° 56.470, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)…Saiba mais.
Publicado em 28/04/2022 – DECRETO N° 56.468, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)…Saiba mais.
Publicado em 28/04/2022 – DECRETO N° 56.472, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)…Saiba mais.
Publicado em 29/04/2022 – DECRETO N° 56.477, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)…Saiba mais.
Publicado em 29/04/2022 – DECRETO N° 56.476, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)…Saiba mais.
Rondônia
Publicado em 25/04/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 023, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências…Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 28/04/2022 – Ato DIAT nº 9, de 26.04.2022
Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética…Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 26/04/2022 – Portaria SRE nº 33, de 25.04.2022
Altera a Portaria SRE 20/2022, de 30 de março de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.519, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 31/22, ratificado pelo Decreto n° 66.674, de 19 de abril de 2022…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.518, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 24/22, ratificado pelo Decreto n° 66.674, de 19 de abril de 2022…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.520, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 32/22, ratificado pelo Decreto n° 66.674, de 19 de abril de 2022…Saiba mais.
Tocantins
Publicado em 27/04/2022 – Instrução Normativa SAT nº 21, de 25.04.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Instrução Normativa SAT nº 20, de 25.04.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Instrução Normativa SAT nº 19, de 25.04.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Instrução Normativa SAT nº 18, de 25.04.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Instrução Normativa SAT nº 17, de 25.04.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Instrução Normativa SAT nº 16, de 25.04.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Instrução Normativa SAT nº 15, de 25.04.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Instrução Normativa SAT nº 14, de 25.04.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Instrução Normativa SAT nº 13, de 25.04.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Instrução Normativa SAT nº 12, de 25.04.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais.
Publicado em 27/04/2022 – Instrução Normativa SAT nº 11, de 25.04.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS…Saiba mais.
