Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 20/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 010, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Ceará
Publicado em 24/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 093, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°22, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO N°24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 24/10/2022 – BRASÍLIA – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS
ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS- RFB RECEITA FEDERAL DO BRASIL… Saiba mais.
Publicado em 25/10/2022 – DECRETO N° 43.878, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado em 27/10/2022 – BRASÍLIA – Resolução GECEX nº 413, de 26 DE OUTUBRO DE 2022
II – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 19/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021… Saiba mais.
Federal
Publicado em 27/10/2022 – Resolução GECEX nº 411, de 26 DE OUTUBRO DE 2022
II – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)… Saiba mais.
Publicado em 27/10/2022 – Resolução GECEX nº 412, de 26 DE OUTUBRO DE 2022
II – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 18/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 24/10/2022 – Resolução Administrativa GABIN nº 64, de 19 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo 4.46 (Da Substituição Tributária nas Operações com Produtos de Higiene Pessoal) do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003… Saiba mais.
Mato Grosso
Publicado em 27/10/2022 – Decreto nº 1.505, de 26 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, altera o Decreto nº 1.476, de 8 de setembro de 2022, que introduz alterações ao citado Regulamento, e dá outras providências… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 26/10/2022 – Portaria SUTRI nº 1.220, de 25 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 27/10/2022 – Portaria SUTRI nº 1.221,, de 26 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 24/10/2022 – Lei Complementar nº 134, de 24 DE OUTUBRO DE 2022
ISS – Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 40, de 18 de dezembro de 2001, 102, de 25 de agosto de 2017, 103, de 31 de agosto de 2017, e 108, de 20 de dezembro de 2017…Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 28/09/2022 – Lei Complementar nº 95, de 28 DE SETEMBRO DE 2022
ISS – Altera Lei Complementar nº 015, 05 de janeiro de 2009, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 22/10/2022 – Instrução Normativa CAT nº 21, de 19 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 14, de 29.06.2022… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 27/10/2022 – Portaria SUCIEF nº 119, de 26 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, Ampliação de prazo de recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001… Saiba mais.
Rondônia
Publicado em 25/10/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 70, de 18 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 21/10/2022 – DECRETO N° 27.547, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 27/10/2022 – Ato DIAT nº 60, de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 22/10/2022 – Portaria SRE nº 88, de 21 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Estabelece a base de cálculo na saída de cimento, a que se refere o artigo 292 do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 27/10/2022 – Decreto nº 67.208, de 26 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
