Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 24/04/2023 – Instrução Normativa SURE nº 5, de 31 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Ceará
Publicado em 25/04/2023 – DECRETO N° 35.394, DE 24 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)… Saiba mais.
Publicado em 25/04/2023 – DECRETO N° 35.395, DE 24 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera os Decretos n° 29.560, de 27 de novembro de 2008; n° 30.519, de 26 de abril de 2011; n° 31.066, de 28 de novembro de 2012; n° 31.270, de 1° de agosto de 2013; n° 32.900, de 17 de dezembro de 2018, para possibilitar o destaque do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) em operações internas, apenas para fins de exclusão do imposto da base de cálculo dos créditos das contribuições de PIS/COFINS, relativamente à legislação federal pertinente e à decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do recurso extraordinário n° 574706/PR… Saiba mais.
Federal
Publicado em 06/04/2023 – CONVÊNIO ICMS N° 015, DE 31 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar n° 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto… Saiba mais.
Publicado em 20/04/2023 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS
ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 27/04/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010, 26 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam… Saiba mais.
Mato Grosso
Publicado em 24/04/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 069/2023
ICMS – Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 25/04/2023 – Portaria SAT nº 3.144, de 24 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 27/04/2023 – DECRETO N° 16.168, DE 26 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Prorroga o prazo de vigência do benefício fiscal previsto no Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 27/04/2023 – DECRETO N° 16.169, DE 26 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Prorroga o prazo de vigência do benefício fiscal, previsto nas disposições do art. 1° do Decreto n° 15.368, de 13 de fevereiro de 2020… Saiba mais.
Publicado em 27/04/2023 – DECRETO N° 16.170, DE 26 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Prorroga o prazo de vigência do benefício fiscal, previsto nas disposições do art. 6°-D do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 27/04/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.274, DE 26 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri n° 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 27/04/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.275, DE 26 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas… Saiba mais.
Publicado em 27/04/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.276, DE 26 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 27/04/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.277, DE 26 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri n° 1.266, de 29 de março de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 26/04/2023 – Decreto nº 43.629, de 25 DE ABRIL DE 2023
ICMS – O Governador do Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o Protocolo ICMS 03/2023… Saiba mais.
Publicado em 27/04/2023 – DECRETO N° 43.639, DE 26 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 24/04/2023 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 018, DE 24 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 20/04/2023 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 010, DE 17 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido porsubstituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 26/04/2023 – LEI N° 10.003, DE 25 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Disciplina o uso e Transporte dos Vasilhames Plásticos Retornáveis Utilizados no Envasamento, Industrialização e Comercialização de Água Mineral, Potável de Mesa e Água Adicionada de Sais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 27/04/2023 – DECRETO N° 32.629, DE 26 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre procedimentos para ressarcimento do ICMS relativo à farinha de trigo utilizada na produção de pão francês na hipótese que indica, e dá outras providências… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 24/04/2023 – Decreto nº 56.990, de 19 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 26/04/2023 – Decreto nº 57.003, de 24 DE ABRIL DE 2023
ICMS – O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 21/04/2023 – Decreto nº 67.650, de 20 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação – RICMS… Saiba mais.
Sergipe
Publicado em 20/04/2023 – DECRETO N° 289, DE 19 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Tocantins
Publicado em 24/04/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 004, 005, 006 e 007 DE 17 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 26/04/2023 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 009, DE 25 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, e a Lei n° 1.385, de 9 de julho de 2003, e adota outra providência… Saiba mais.
