Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 26/01/2022 – Decreto nº 77.140, de 25.01.2022 – DOE AL de 26.01.2022
Altera o Decreto Estadual nº 59.991, de 27 de julho de 2018, que concede isenção do ICMS nas operações com cana-de-açúcar e crédito presumido nas operações com álcool etílico hidratado combustível – AEHC e açúcar, para dispor sobre a venda direta de álcool etílico hidratado combustível a postos de combustível, e dá outras providências.
Publicado em 26/01/2022 – Decreto nº 77.141, de 25.01.2022 – DOE AL de 26.01.2022
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC, e dá outras providências.
Ceará
Publicado em 26/01/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 26.01.2022)
Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 005, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa n° 089, de 30 de agosto de 2021.
Publicado em 26/01/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 26.01.2022)
Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 002, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 26/01/2022 – PORTARIA SAT N° 2.948, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 26.01.2022)
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Publicado em 24/01/2022 – PORTARIA SAT N° 2.944, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 24.01.2022)
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Piauí
Publicado em 24/01/2022 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 001, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 24.01.2022)
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
Rio Grande do Sul
Publicado em 27/01/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 007, DE 2022 (DOE de 27.01.2022)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Rondônia
Publicado em 26/01/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 1, de 21.01.2022 – DOE RO de 26.01.2022
Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.
Tocantins
Publicado em 26/01/2022 – DECRETO N° 6.390, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 26.01.2022)
Aprova e ratifica os instrumentos que especifica, e adota outras providências.
