Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Amazonas
Publicado em 21/01/2023 – Ordem de Serviço SER/SEFAZ nº 1, de 17 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Define o dia 1º de abril como data de eficácia do art. 1º , I, da Lei Complementar nº 242 , de 29 de dezembro de 2022, que modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997… Saiba mais.
Publicado em 23/12/2022 – LEI N° 6.108, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – ESTABELECE as mercadorias sujeitas à cobrança do ICMS por substituição tributária em relação às operações subsequentes e por antecipação com encerramento de tributação e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 24/01/2023 – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 003, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária, conforme estabelecido nos Anexos II a XXVI da Lei n° 6.108, de 2022… Saiba mais.
Bahia
Publicado em 30/12/2022 – Lei nº 1.344, de 28 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Trata-se de projeto de flexibilização com aumento de parcelamento de crédito tributário e não tributário, e dá outras providências… Saiba mais.
Ceará
Publicado em 23/01/2023 – DECRETO N° 35.285, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)… Saiba mais.
Publicado em 20/01/2023 – Decreto nº 35.286, de 20 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações internas com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 20/01/2023 – Decreto nº 44.147, de 19 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado em 24/01/2023 – PORTARIA N° 016, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Revoga a Portaria SEFP n° 466, de 06 de dezembro de 1993; e a Portaria n° 420, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre substituição tributária do ICMS nas operações com farinha de trigo e dá outras providências… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 19/01/2023 – PORTARIA GABIN N° 022, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais… Saiba mais.
Publicado em 19/01/2023 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 001, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo 4.41 (Operações interes taduais com autopeças) do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, nos termos dos Protocolos ICMS n° 41, de 4 de abril de 2008, e n° 97, de 9 de julho de 2010… Saiba mais.
Publicado em 20/01/2023 – Portaria GABIN nº 24, de 16 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 20/01/2023 – Portaria GABIN nº 25, de 17 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Republicado em 27/01/2023 – Resolução Administrativa GABIN nº 86, de 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Ementa Altera o Anexo 1.2 (Isenção Por Tempo Determinado) do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, nos termos do Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho de 2002… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 20/01/2023 – PORTARIA SAT N° 3.095, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 25/01/2023 – PORTARIA SAT N° 3.096, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 29/03/2017 – Lei Complementar nº 544, de 29 DE MARÇO DE 2017
ISS – Altera a Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”… Saiba mais.
Nacional
Publicado em 23/01/2023 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS
ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS – RFB RECEITA FEDERAL DO BRASIL… Saiba mais.
Publicado em 25/01/2023 – CONVÊNIO ICMS N° 004, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a exclusão do Estado de Rondônia e altera o Convênio ICMS n° 213/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 142/18… Saiba mais.
Pará
Publicado em 27/12/2022 – Lei Complementar nº 13, de 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Institui o Código Tributário do Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 25/01/2023 – DECRETO N° 2.866, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS-PA), aprovado pelo Decreto Estadual n° 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 26/01/2023 – DECRETO N° 43.377, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 26/01/2023 – DECRETO N° 43.378, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 34.801, de 07 de março de 2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 26/01/2023 – DECRETO N° 43.379, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 26/01/2023 – DECRETO N° 43.380, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 42.744, de 25 de julho de 2022, que alterou o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 26/01/2023 – DECRETO N° 43.381, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 22.196, de 27 de agosto de 2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 26/01/2023 – DECRETO N° 43.382, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 26/01/2023 – DECRETO N° 43.383, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 26/01/2023 – DECRETO N° 43.384, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – devido pelas operações com combustíveis e lubri cantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 20/01/2023 – DECRETO N° 21.777, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei n° 7.923, de 30 de dezembro de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 26/01/2023 – DECRETO N° 56.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
