Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Acre
Publicado em 24/08/2022 – PORTARIA N° 423, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria n° 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital – EFD no Estado do Acre… Saiba mais.
Amapá
Publicado em 24/08/2022 – DECRETO N° 3.813, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Revoga o Decreto n° 5.015, de 26 de outubro de 2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS.
Revoga o Decreto n° 5.015/2015, que dispõe sobre o regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS, em operações com artigos de vestuário, calçados, bolsas e acessórios e tecidos… Saiba mais.
Publicado em 24/08/2022 – DECRETO N° 3.815, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre alteração do Anexo III do Decreto n° 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente aos Apêndices que dispõem sobre mercadorias sujeitas ao Regime de Substituição Tributária… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 25/08/2022 – DECRETO N° 43.700, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Federal
Publicado em 23/08/2022 – Resolução GECEX nº 387, de 22 DE AGOSTO DE 2022
II – Altera os Anexos V e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 23/08/2022 – Resolução GECEX nº 388, de 22 DE AGOSTO DE 2022
II – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos… Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – RESOLUÇÃO GECEX N° 391, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
II – Altera a Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Decisão n° 08/22 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I, II e VI da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)… Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – Resolução GECEX nº 390, de 23 DE AGOSTO DE 2022
II – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 09/2022 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021… Saiba mais.
Publicado em 24/08/2022 – Decreto nº 11.182, de 24 DE AGOSTO DE 2022
II – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 .
Altera o Decreto n° 11.158/2022, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos industrializados ( TIPI ) passa por um novo episódio de alteração, restabelecendo alíquotas de produtos que foram objeto de redução de 35%… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 23/08/2022 – DECRETO N° 10.131, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE. Altera o Anexo IX do RCTE/GO, relativamente ao benefício de isenção concedido nas operações com medicamentos e com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde e a redução de base de cálculo concedido nas operações com insumos agropecuários… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 23/08/2022 – PORTARIA GABIN N°415, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais. Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 19/08/2022 – Decreto Legislativo nº 753, de 18 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem nº 44/2022 do Governador do Estado, de18 de julho de 2022.
Estado ratifica Convênios, Protocolos e Ajustes que especifica… Saiba mais.
Publicado em 22/08/2022 – Decreto nº 16.012, de 19 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Dispensada a emissão de NF-e e do CT-e nas operações com embalagens de agrotóxicos (vazias, usadas, lavadas)… Saiba mais.
Publicado em 22/08/2022 – PORTARIA SAT N° 3.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com fralda… Saiba mais.
Publicado em 22/08/2022 – Portaria SAT nº 3.045, de 19 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Divulga a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) nas operações com bebidas alcoólicas, agua mineral e bebidas energéticas… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 25/08/2022 – PORTARIA SUTRI N° 1.204, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas… Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – PORTARIA SUTRI N° 1.205, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Pará
Publicado em 23/08/2022 – Portaria SEFA nº 505, de 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 25/08/2022 – Portaria SEFA nº 508, de 24 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 19/08/2022 – Decreto nº 48.183, de 18 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Estabelece a aplicação provisória referente à redução de MVA original prevista no § 1º do art. 6º do Decreto nº 47.437 , de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o regime diferenciado de tributação para o setor atacadista instituído pela Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020. Este decreto dispõe sobre a aplicação da MVA reduzida pelo contribuinte do setor atacadista beneficiário do regime diferenciado de tributação previsto no Decreto n° 47.437/2020… Saiba mais.
Publicado em 24/08/2022- PORTARIA SUCIEF N° 112, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 24/08/2022 – Decreto nº 31.841, de 23 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo 198 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nº 224, de 9 de dezembro de 2021, e 66, de 28 de abril de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 22/08/2022 – Instrução Normativa RE nº 72, de 19 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Alterada instrução acerca da base de cálculo da substituição tributária em operações com produtos farmacêuticos… Saiba mais.
Publicado em 22/08/2022 – Instrução Normativa RE nº 73, de 19 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998… Saiba mais.
Publicado em 23/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 074, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao inventário e a apuração do imposto relativo ao estoque em decorrência da exclusão de mercadorias do Regime de Substituição Tributária… Saiba mais.
Rondônia
Publicado em 22/08/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 53, de 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências… Saiba mais.
Sergipe
Publicado em 23/08/2022 – DECRETO N° 132, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Altera o RICMS/SE, quanto à emissão da Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)… Saiba mais.
