Principais alterações na legislação – De 21/11/2022 a 25/11/2022

Sovos
novembro 25, 2022

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!

Alagoas

Publicado em 22/11/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 015, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Revoga a Instrução Normativa SURE n° 11, de 1° de novembro de 2022, que altera a Instrução Normativa SURE n° 03/2021, de 1° de setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.

Publicado em 24/11/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 014, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.

Publicado em 24/11/2022 – Instrução Normativa SURE nº 16, de 23 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE nº 3, de 29 de julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.

 

Amapá

Publicado em 18/11/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEFAZ N° 004, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa N° 005, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre o tratamento tributário para mercadorias e/ou produtos adquiridos nos termos do Convênio ICMS n° 101/97… Saiba mais.

Publicado em 23/11/2022 – PORTARIA (T) SEFAZ N° 019, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.
Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas… Saiba mais.

 

Ceará

Publicado em 18/11/2022 – NOTA EXPLICATIVA N° 003, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Explica o regime de substituição tributária com carga líquida de que trata a Lei n° 14.237, de 10 de novembro de 2008, para operações com pneus e câmaras de ar para motos, motonetas, motocicletas, triciclos, quadriciclos e ciclomotores do Decreto n° 30.519, de 26 de abril de 2011… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 100, de 11 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária… Saiba mais.

Publicado em 21/11/2022 – Instrução Normativa SEFAZ nº 101, de 14 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do icms para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997… Saiba mais.

 

Maranhão

Publicado em 16/11/2022 – Portaria GABIN nº 633, de 04 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com energético… Saiba mais.

 

Mato Grosso do Sul

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 16.046, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta dispositivos ao Anexo II – Do Diferimento Do Lançamento e Do Pagamento Do Imposto, ao Regulamento do ICMS… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 16.047, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta e altera a redação de dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 16.048, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – Portaria SAT nº 3.072, de 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.

Publicado em 22/11/2022 – DECRETO N° 16.054, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a redação de dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, do Decreto n° 15.999, de 29 de junho de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 24/11/2022 – PORTARIA SAT N° 3.073, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, fralda e leite longa vida, cerveja, refrigerante e bebidas energéticas… Saiba mais.

 

Minas Gerais

Publicado em 22/11/2022 – Decreto nº 48.534, de 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.

Publicado em 23/11/2022 – DECRETO N° 48.536, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.

 

Pará

Publicado em 21/11/2022 – Portaria SEFA nº 641, de 18 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências… Saiba mais.

 

Paraíba

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 43.063, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 42.563, de 31 de maio de 2022, que dá nova redação ao Anexo 07 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 43.064, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 43.066, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 42.494, de 11 de maio de 2022, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 43.068, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, altera o RICMS/PB, para conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da Fibrose Cística (FC)… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 43.069, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 42.744, de 25 de julho de 2022, que alterou o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 43.070, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 37,228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 43.076, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 33.808, de 1 de abril de 2013, que dispôe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 43.079, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – Decreto nº 43.075, de 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.

 

Pernambuco

Publicado em 24/11/2022 – Instrução Normativa CAT nº 24, de 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS antecipado relativo às operações com os produtos derivados de farinha de trigo ou de suas misturas.
Esta instrução normativa estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS antecipado relativo às operações com os produtos derivados de farinha de trigo ou de suas misturas, exigido em razão das aquisições em outra Unidade de Federação, nos termos do inciso IV do artigo 6° do Decreto n° 27.987/2005… Saiba mais.

 

Piauí

Publicado em 18/11/2022 – DECRETO N° 21.599, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os Decretos n°s 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e 21.117, de 07 de junho de 2022, que altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.

Publicado em 18/11/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 29, de 16 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.

 

Rio Grande do Norte

Publicado em 18/11/2022 – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço… Saiba mais.

Publicado em 24/11/2022 – PORTARIA SEI/SET N° 1.033, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SEI n° 596/2022/SET, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS n° 58, de 14 de julho de 2022, para promover a sua atualização com as disposições do Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022… Saiba mais.

 

Rio Grande do Sul

Publicado em 23/11/2022 – DECRETO N° 56.743, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.

 

Rondônia

Publicado em 23/11/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 72, de 14 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera e acresce itens à Instrução Normativa nº 17 de 2019 GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências… Saiba mais.

 

São Paulo

Publicado em 22/11/2022 – DECRETO N° 67.286, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.

 

Sergipe

Publicado em 24/11/2022 – Portaria SEFAZ nº 387, de 14 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SEFAZ nº 268, de 05 de agosto de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral… Saiba mais.

 

Tocantins

Publicado em 23/11/2022 – LEI N° 4.017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ICMS – Substitui o percentual da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações de que tratam as alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 27 da Lei n° 1.287, de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica… Saiba mais.

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