Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Acre
Publicado em 17/03/2023 – Decreto nº 11.206, de 17 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado por meio do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e o Decreto nº 9.147, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado… Saiba mais.
Alagoas
Publicado em 20/03/2023 – Portaria SRE nº 11, de 17 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018… Saiba mais.
Amazonas
Publicado em 16/03/2023 – LEI N° 6.215, DE 16 DE MARÇO DE 2023
ICMS – ALTERA a Lei n° 6.107, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza – FPS, instituído pela Lei n° 3.584, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 20/03/2023 – Decreto nº 47.155, de 20 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária… Saiba mais.
Bahia
Publicado em 18/03/2023 – Decreto nº 21.965, de 17 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, na forma que indica… Saiba mais.
Ceará
Publicado em 16/03/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 026, DE 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária… Saiba mais.
Publicado em 16/03/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 027, DE 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 54, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energético e isotônicos para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária… Saiba mais.
Publicado em 16/03/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, DE 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997… Saiba mais.
Federal
Publicado em 20/03/2023 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS
ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS… Saiba mais.
Publicado em 21/03/2023 – Resolução GECEX nº 459, de 17 DE MARÇO DE 2023
II – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 , que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)… Saiba mais.
Publicado em 21/03/2023 – ATO DECLARATÓRIO N° 006, DE 20 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 367ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 1ª.03.2023 e publicado no DOU no dia 02.03.2023… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 21/03/2023 – Portaria GABIN nº 104, de 16 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Inclui, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Mato Grosso
Publicado em 21/03/2023 – PORTARIA N° 048/2023-SEFAZ
ICMS – Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as bebidas Ice e os Coolers, que especifica, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 21/03/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 049, DE 10 DE MARÇO 2023
ICMS – Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os energéticos, que especifica, e dá outras providências… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 06/03/2023 – Portaria SAT nº 3.118, de 03 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 22/03/2023 – PORTARIA SAT N° 3.127, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusão e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 21/03/2023 – Decreto nº 48.588, de 20 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 22/03/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.262, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 23/03/2023 – DECRETO N° 48.589, DE 22 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de comunicação – ICMS… Saiba mais.
Publicado em 23/03/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.263, DE 22 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 22/03/2023 – DECRETO N° 43.552, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 22/03/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 004, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ICMS – O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3° do Decreto n° 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 16/03/2023 – Portaria SEFAZ nº 3, de 03 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a carga tributária aplicável às operações com veículos automotores novos, em face da alteração da alíquota estabelecida no art. 23, I, “c”, da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1.989, pelo art. 2º da Lei Complementar 269 , de 08 de dezembro de 2022… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 18/03/2023 – Decreto nº 32.497, de 17 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera os Anexos 003 e 004 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a prorrogaçã dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 20/03/2023 – Instrução Normativa RE nº 19, de 15 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 22/03/2023 – Decreto nº 74, de 22 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Revoga dispositivos do RICMS/SC-01.
Revogada a aplicação da substituição tributária nas operações com sorvete… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 22/03/2023 – DECRETO LEGISLATIVO N° 2.541, DE 21 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 05/23, ratificado pelo Decreto n° 67.551, de 08 de março de 2023… Saiba mais.
