Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Ceará
Publicado em 16/02/2023 – Lei nº 18.308, de 16 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 19/02/2023 – LEI N° 21.789, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre o restabelecimento dos efeitos de incentivos fiscais de empresas que estejam em Recuperação Judicial na forma que especifica… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 17/02/2023 – Decreto nº 16.109, de 16 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII – Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.442, de 30 de julho de 2001, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 17/02/2023 – Portaria SAT nº 3.112, de 16 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 23/02/2023 – Portaria SAT nº 3.113, de 22 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010… Saiba mais.
Publicado em 23/02/2023 – Portaria SAT nº 3.114, de 22 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018… Saiba mais.
Pará
Publicado em 22/02/2023 – Portaria SEFA nº 111, de 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera dispositivos da PORTARIA nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado… Saiba mais.
Publicado em 22/02/2023 – Portaria SEFA nº 112, de 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a PORTARIA nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja… Saiba mais.
Rondônia
Publicado em 16/02/2023 – Decreto nº 27.919, de 14 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado… Saiba mais.
