Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 21/07/2022 – Instrução Normativa SURE nº 6, de 18.07.2022
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Bahia
Publicado em 22/07/2022 – Decreto nº 21.521, de 21.07.2022
Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC, nos termos do art. 4º da Emenda Constitucional Federal nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.
Espírito Santo
Publicado em 18/07/2022 – LEI N° 11.660, DE 15 DE JULHO DE 2022
Introduz alterações na Lei n° 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o ICMS… Saiba mais.
Federal
Publicado em 19/07/2022 – Resolução GECEX nº 364, de 15.07.2022
Retifica a Resolução Gecex nº 358, de 21 de junho de 2022 , que alterou o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021… Saiba mais.
Publicado em 20/07/2022 – Instrução Normativa RFB nº 2.096, de 18.07.2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021 , que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)… Saiba mais.
Publicado em 20/07/2022 – Ato Declaratório Executivo COFIS nº 72, de 14.07.2022
Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022)… Saiba mais.
Publicado em 20/07/2022 – RESOLUÇÃO GECEX Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – RESOLUÇÃO GECEX Nº 369, DE 20 DE JULHO DE 2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Resolução GECEX nº 374, de 20.07.2022
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Resolução GECEX nº 371, de 20.07.2022
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2022 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 19/07/2022 – PORTARIA SAT N° 3.033, DE 18 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 16/07/2022 – Portaria SUTRI nº 1.190, de 15.07.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 16/07/2022 – Portaria SUTRI nº 1.191, de 15.07.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas… Saiba mais.
Publicado em 16/07/2022 – Portaria SUTRI nº 1.192, de 15.07.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 18/07/2022 – DECRETO N° 48.461, DE 18 DE JULHO DE 2022
Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações internas com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC destinadas a consumidor final… Saiba mais.
Publicado em 20/07/2022 – DECRETO Nº 48 .462, DE 19 DE JULHO DE 2022
Altera o Decreto nº 48 .461, de 18 de julho de 2022, que estabelece alíquota do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações internas com álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC, destinadas a consumidor final… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Decreto nº 48.464, de 20.07.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Decreto nº 48.463, de 20.07.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 22/07/2022 – Decreto nº 48.469, de 21.07.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 22/07/2022 – Decreto nº 48.467, de 21.07.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Nacional
Publicado em 18/07/2022 -Ato Declaratório CONFAZ nº 24, de 15.07.2022
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 356ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.06.2022 e publicado no DOU no dia 30.06.2022 – Edição Extra… Saiba mais.
Publicado em 18/07/2022 – Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 15.07.2022
Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS nº 46/2000 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 43/2017… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 25, de 20.07.2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 01.07.2022 e publicados no DOU no dia 05.07.2022… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 19/07/2022 – Decreto nº 53.214, de 18.07.2022
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior… Saiba mais.
Publicado em 19/07/2022 – Decreto nº 53.213, de 18.07.2022
Modifica o Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica, para reinstituir benefícios fiscais referentes à saída interestadual de batata inglesa, feijão e pescado… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 19/07/2022 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 019, DE 13 DE JULHO DE 2022
Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 18/07/2022 – Informativo SFP s/nº, de 2022
Alíquota ICMS nas operações internas com etanol hidratado. O art. 2º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022, acrescentou o inc. VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição para obrigar, na forma de lei complementar, o estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, com expressa menção ao ICMS… Saiba mais.
