Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Amazonas
Publicado em 18/04/22 – COMUNICADO SER/SEFAZ N° 001, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Esclarece sobre a cobrança do ICMS devido por substituição tributária progressiva e por antecipação com encerramento de tributação,em virtude das alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH2022)… Saiba mais!
Espírito Santo
Publicado em 18/04/22 – PORTARIA N° 041-R, DE 14 DE ABRIL DE 2022
Altera o Anexo Único da Portaria n° 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias… Saiba mais!
Mato Grosso
Publicado em 18/04/22 – Portaria SEFAZ nº 76, de 11.04.2022
Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, e dá outras providências… Saiba mais!
Mato Grosso do Sul
Publicado em 18/04/22 – PORTARIA SAT N° 2.988, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais!
Publicado em 20/04/22 – PORTARIA SAT N° 2.990, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais!
Rio Grande do Sul
Publicado em 19/04/22 – Decreto nº 56.457, de 18.04.2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais!
Publicado em 19/04/22 – Decreto nº 56.459, de 18.04.2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais!
São Paulo
Publicado em 20/04/22 – Decreto nº 66.674, de 19.04.2022
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975… Saiba mais!
