Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 14/04/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 004, DE 23 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Amazonas
Publicado em 31/03/2023 – Lei nº 6.222, de 31 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Lei nº 6.108, de 23 de dezembro de 2022, que “ESTABELECE as mercadorias sujeitas à cobrança do ICMS por substituição tributária em relação às operações subsequentes e por antecipação com encerramento de tributação e dá outras providências.”… Saiba mais.
Publicado em 05/04/2023 – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 010, DE 04 DE ABRIL DE 2023
ICMS – DISCIPLINA os procedimentos que devem ser adotados nas hipóteses de cobrança da contribuição prevista na Lei n° 6.107, de 2022, com as alterações promovidas pela Lei n° 6.215, de 2023, e dá outras providências… Saiba mais.
Bahia
Publicado em 14/04/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002, DE 13 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal… Saiba mais.
Federal
Publicado em 17/04/2023 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS
ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS… Saiba mais.
Publicado em 18/04/2023 – CONVÊNIO ICMS N° 052, DE 14 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Revoga dispositivos do Convênio ICMS n° 195/22, que altera o Convênio ICMS n° 142/18… Saiba mais.
Publicado em 18/04/2023 – CONVÊNIO ICMS N° 053, DE 14 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera o Convênio ICMS n° 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 18/04/2023 – CONVÊNIO ICMS N° 054, DE 14 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Revoga dispositivos do Convênio ICMS n° 108/22, que altera o Convênio ICMS n° 142/18… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 18/04/2023 – DECRETO N° 10.256, DE 17 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 11/04/2023 – PORTARIA GABIN N° 140, DE 03 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência… Saiba mais.
Publicado em 11/04/2023 – PORTARIA GABIN N° 141, DE 03 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.
Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com sucatas e vasilhames, papéis e plásticos, borrachas e pneumáticos e vasilhames… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 13/04/2023 – PORTARIA SAT N° 3.139, DE 12 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 13/04/2023 – PORTARIA SAT N° 3.140, DE 12 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 06/02/2023 – PORTARIA SAT N° 3.103, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 19/04/2023 – Portaria SAT nº 3.142, de 18 DE ABRIL DE 2023
ICMS – O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado; Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 14/04/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.268, DE 13 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 14/04/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.270, DE 13 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.266, de 29 de março de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos… Saiba mais.
Publicado em 14/04/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.271, DE 13 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Pará
Publicado em 13/04/2023 – PORTARIA SEFA/GS N° 226, DE 12 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a PORTARIA N° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 14/04/2023 – DECRETO N° 43.610, DE 13 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 39.992, de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 17/04/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 29 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre as normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF, e dá outras providências… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 13/04/2023 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 016, DE 05 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS… Saiba mais.
Publicado em 13/04/2023 – Decreto nº 1.409, de 13 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 13/04/2023 – Decreto nº 1.410, de 13 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Retifica a alteração 772ª do Decreto nº 701, de 3 de março de 2023 que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 15/04/2023 – DECRETO N° 32.602, DE 14 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera o Anexo 005 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a antecipação do ICMS sobre produtos que compõem a cesta básica… Saiba mais.
Publicado em 15/04/2023 – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 003, DE 13 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório 012/2022-GS/SET, de 22 de dezembro 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos… Saiba mais.
Sergipe
Publicado em 18/04/2023 – DECRETO N° 284, DE 17 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera os incisos I e XIV do art. 681 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002… Saiba mais.
