Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Ceará
Publicado em 17/05/2022 – DECRETO N° 34.741, DE 16 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e dá outras providências… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 19/05/2022 – Portaria SEEC nº 164, de 18.05.22
Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Federal
Publicado em 18/05/2022 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.118, DE 17 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei Complementar n° 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 16/05/2022 – Portaria SAT nº 3.001, de 13.05.2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 19/05/2022 – PORTARIA SAT N° 3.006, DE 18 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica… Saiba mais.
Publicado em 19/05/2022 – PORTARIA SAT N° 3.005, DE 18 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produto na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Nacional
Publicado em 17/05/2022 – ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 014, DE 16 DE MAIO DE 2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 349ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2022 e publicados no DOU no dia 29.04.2022… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 18/05/2022 – Decreto nº 1.931, de 17.05.22
Introduz a Alteração 4.495 no RICMS/SC-01. O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, e no art. 38 da Lei nº 18.045 , de 23 de dezembro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 4296/2022… Saiba mais.
