Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Ceará
Publicado em 12/01/2023 – DECRETO N° 35.275, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o Convênio que indica e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 13/01/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o anexo único da Instrução Normativa n° 055, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária… Saiba mais.
Publicado em 13/01/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 54, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária… Saiba mais.
Espírito Santo
Publicado em 12/01/2023 – Lei nº 5.684, de 11 DE JANEIRO DE 2023
ISS – O Prefeito Municipal de Serra, Estado do Espírito Santo… Saiba mais.
Federal
Publicado em 12/01/2023 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.159, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
COFINS,PIS – Altera a Lei n° 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 13/01/2023 – PORTARIA GABIN N° 020, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE… Saiba mais.
Publicado em 13/01/2023 – DECRETO N° 38.081, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo 4.4 do Regulamento do ICMS, que trata da substituição tributária nas operações com carne bovina, bubalina e subprodutos; Gado Bovino e Bubalino… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 12/01/2023 – PORTARIA SAT N° 3.086, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre exclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 13/01/2023 – PORTARIA SAT N° 3.087, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 12/01/2023 – PORTARIA SAT N° 3.088, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 12/01/2023 – PORTARIA SAT N° 3.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a alteração de valores e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 12/01/2023 – Portaria SAT nº 3.090, de 12 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre exclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 19/01/2023 – PORTARIA SAT N° 3.093, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 19/01/2023 – PORTARIA SAT N° 3.094, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 19/01/2023 – Republicação – Portaria SAT nº 3.087, de 12 DE JANEIRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 17/01/2023 – Portaria SUTRI nº 1.241, de 16 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 17/01/2023 – Portaria SUTRI nº 1.242, de 13 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 17/01/2023 – Portaria SUTRI nº 1.243, de 16 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas… Saiba mais.
Publicado em 09/12/2022 – Lei nº 1.199, de 09 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Altera a alíquota do ISSQN, para os serviços discriminados nos itens 7.06, 7.11 e 14.02, da lista de serviços constantes da Tabela I da Lei nº 937 de 26 de dezembro de 2017… Saiba mais.
Pará
Publicado em 13/01/2023 – PORTARIA SEFA/GS N° 013, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera a PORTARIA No 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 16/01/2023 – DECRETO N° 43.362, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 04/01/2023 – Decreto nº 43.353, de 04 DE JANEIRO DE 2023
Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 19/01/2023 – Lei Complementar nº 1.364, de 13 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Trata da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 35/1993 e da Lei Complementar Municipal nº 733/2008; altera a Lei Complementar Municipal nº 1.140/2018 e seus anexos; dispõe sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2023, no Município de Maringá… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 18/01/2023 – PORTARIA SUCIEF N° 124, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que Divulga os Códigos Vinculados às Normas Listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, Aprovado pelo Decreto n° 27.815/01… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 16/01/2023 – DECRETO N° 56.839, DE 12 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Decreto n° 56.808, de 30 de dezembro de 2022, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 20/12/2022 – VIAMÃO – Lei nº 5.271, de 20 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Altera, revoga e inclui artigos, parágrafos, incisos e alíneas ao Código Tributário Municipal, Lei nº 4.556/2016 e suas alterações… Saiba mais.
Publicado em 19/01/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 002, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 27/12/2022 – Lei Complementar nº 303, de 22 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Altera dispositivos da Lei nº 69, de 05.12.1985 – Código Tributário do Município de Videira, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 17/01/2023 – Lei nº 18.591, de 16 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Acrescenta § 12 ao art. 37 da Lei nº 10.297, de 1996, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e adota outras providências”, para retirar do regime de substituição tributária do ICMS as operações de saídas de sorvetes, picolés e derivados e de produtos necessários à sua fabricação quando praticadas por estabelecimento industrial que os produz em Santa Catarina… Saiba mais.
Publicado em 18/01/2023 – CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 002, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 2° do Ato DIAT n° 073/2022, que instituiu as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e no parágrafo único do art. 2° do Ato DIAT n° 079/2022, que instituiu a obrigatoriedade de preenchimento do campo “cBenef – Código de Benefício Fiscal” (ID I05f) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, cientifica-se que foram criados novos códigos de ajuste na Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios – cBenef (Tabela 5.2), nos seguintes termos… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 19/12/2022 – Lei nº 2.839, de 14 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Altera os artigos 27, 29 e 34 da Lei Municipal nº 617, de 06 de dezembro de 1979, que instituiu o Código Tributário do Município de Louveira e dá outras providências… Saiba mais.
