Principais alterações na legislação – De 13/03/2023 a 17/03/2023

Sovos
março 17, 2023

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!

Acre

Publicado em 14/03/2023 – Decreto nº 11.198, de 13 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que ratifica e incorpora à legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 73, de 24 de setembro de 2004… Saiba mais.

 

Distrito Federal

Publicado em 14/03/2023 – DECRETO N° 44.314, DE 13 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do inciso XII do caput e dos §§ 6°, 7° e 8°, todos do art. 5° do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997… Saiba mais.

Publicado em 15/03/2023 – Decreto nº 44.317, de 14 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS… Saiba mais.

 

Espírito Santo

Publicado em 16/03/2023 – Decreto nº 5.336-R, de 15 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002… Saiba mais.

 

Federal

Publicado em 13/03/2023 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS
ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS… Saiba mais.

Publicado em 14/03/2023 – ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005, DE 14 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.03.2023 e publicado no DOU em 10.03.2023 – Edição Extra… Saiba mais.

Publicado em 10/03/2023 – CONVÊNIO ICMS N° 010, DE 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Convênio ICMS n° 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto… Saiba mais.

 

Goiás

Publicado em 10/03/2023 – Decreto nº 10.234, de 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás… Saiba mais.

Publicado em 10/02/2023 – Decreto nº 56, de 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 3135/2023… Saiba mais.

Publicado em 13/03/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 006, DE 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica… Saiba mais.

 

Mato Grosso

Publicado em 14/03/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 045, DE 03 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral que especifica, e dá outras providências… Saiba mais.

 

Mato Grosso do Sul

Publicado em 13/03/2023 – PORTARIA SAT N° 3.120, DE 08 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre exclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.

Publicado em 15/03/2023 – Portaria SAT nº 3.122, de 14 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.

Publicado em 15/03/2023 – Portaria SAT nº 3.123, de 14 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.

 

Minas Gerais

Publicado em 10/03/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.259, DE 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.

Publicado em 10/03/2023 – PORTARIA SRE N° 016, DE 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS… Saiba mais.

Publicado em 10/03/2023 – PORTARIA SRE N° 017, DE 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS… Saiba mais.

Publicado em 11/03/2023 – Portaria SUTRI nº 1.260, de 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas… Saiba mais.

 

Pará

Publicado em 15/03/2023 – Decreto Legislativo nº 2, de 07 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389 , de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”… Saiba mais.

Publicado em 15/03/2023 – DECRETO N° 2.949, DE 15 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica, gasolina, álcool carburante, excetuado o etanol hidratado combustível (EHC), e as prestações de serviço de comunicação, nos termos da Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.

 

Paraíba

Publicado em 14/03/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 055, DE 13 DE MARÇO DE 2023
ICMS – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022… Saiba mais.

 

Piauí

Publicado em 14/03/2023 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 008, DE 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.

 

Rio Grande do Sul

Publicado em 15/03/2023 – DECRETO N° 56.924, DE 14 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.

Publicado em 17/02/2023 – Lei Complementar nº 32, de 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a lista de serviços constante no parágrafo único do artigo 33 e no artigo 37, ambos da Lei nº 087 de 22 de dezembro de 1989 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul… Saiba mais.

 

Santa Catarina

Publicado em 14/03/2023 – Ato DIAT nº 14, de 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabeleceu as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) de cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC… Saiba mais.

 

São Paulo

Publicado em 11/03/2023 – Portaria SRE nº 18, de 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SRE 106/2022, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas… Saiba mais.

Publicado em 02/03/2023 – Lei Complementar nº 344, de 01 DE MARÇO DE 2023
ISS – Altera dispositivos na lei complementar nº 151, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências… Saiba mais.

Publicado em 16/03/2023 – PORTARIA SRE N° 019, DE 15 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina… Saiba mais.

Content Shortcuts
Atalhos de conteúdo

Inscreva-se para mais informações

Mantenha-se atualizado com as últimas notícias relacionadas a impostos e compliance tributário que podem impactar os processos e operações da sua empresa.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post
Cookie Settings