Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Acre
Publicado em 14/03/2023 – Decreto nº 11.198, de 13 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que ratifica e incorpora à legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 73, de 24 de setembro de 2004… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 14/03/2023 – DECRETO N° 44.314, DE 13 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do inciso XII do caput e dos §§ 6°, 7° e 8°, todos do art. 5° do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997… Saiba mais.
Publicado em 15/03/2023 – Decreto nº 44.317, de 14 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS… Saiba mais.
Espírito Santo
Publicado em 16/03/2023 – Decreto nº 5.336-R, de 15 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002… Saiba mais.
Federal
Publicado em 13/03/2023 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS
ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS… Saiba mais.
Publicado em 14/03/2023 – ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 005, DE 14 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Ratifica Convênio ICMS aprovado na 368ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.03.2023 e publicado no DOU em 10.03.2023 – Edição Extra… Saiba mais.
Publicado em 10/03/2023 – CONVÊNIO ICMS N° 010, DE 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Convênio ICMS n° 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 10/03/2023 – Decreto nº 10.234, de 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás… Saiba mais.
Publicado em 10/02/2023 – Decreto nº 56, de 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 3135/2023… Saiba mais.
Publicado em 13/03/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 006, DE 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica… Saiba mais.
Mato Grosso
Publicado em 14/03/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 045, DE 03 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral que especifica, e dá outras providências… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 13/03/2023 – PORTARIA SAT N° 3.120, DE 08 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre exclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 15/03/2023 – Portaria SAT nº 3.122, de 14 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 15/03/2023 – Portaria SAT nº 3.123, de 14 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 10/03/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.259, DE 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 10/03/2023 – PORTARIA SRE N° 016, DE 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 10/03/2023 – PORTARIA SRE N° 017, DE 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 11/03/2023 – Portaria SUTRI nº 1.260, de 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas… Saiba mais.
Pará
Publicado em 15/03/2023 – Decreto Legislativo nº 2, de 07 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389 , de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”… Saiba mais.
Publicado em 15/03/2023 – DECRETO N° 2.949, DE 15 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica, gasolina, álcool carburante, excetuado o etanol hidratado combustível (EHC), e as prestações de serviço de comunicação, nos termos da Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 14/03/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 055, DE 13 DE MARÇO DE 2023
ICMS – O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto no § 4° do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00161/2022/SEFAZ, de 9 de novembro de 2022… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 14/03/2023 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 008, DE 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 15/03/2023 – DECRETO N° 56.924, DE 14 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 17/02/2023 – Lei Complementar nº 32, de 17 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a lista de serviços constante no parágrafo único do artigo 33 e no artigo 37, ambos da Lei nº 087 de 22 de dezembro de 1989 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Eldorado do Sul, Estado do Rio Grande do Sul… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 14/03/2023 – Ato DIAT nº 14, de 09 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera o Ato DIAT nº 24, de 2019, que estabeleceu as diretrizes, critérios e procedimentos para a apresentação e realização da pesquisa, por entidade de classe representativa do setor, para a fixação do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) de cerveja, chope, água mineral, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, prevista no RICMS/SC… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 11/03/2023 – Portaria SRE nº 18, de 10 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SRE 106/2022, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas… Saiba mais.
Publicado em 02/03/2023 – Lei Complementar nº 344, de 01 DE MARÇO DE 2023
ISS – Altera dispositivos na lei complementar nº 151, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 16/03/2023 – PORTARIA SRE N° 019, DE 15 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina… Saiba mais.
