Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 14/02/2023 – Decreto nº 88.878, de 13 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à antecipação tributária do ICMS nas entradas interestaduais, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 14/02/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 009, DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa SEF n° 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados… Saiba mais.
Publicado em 14/02/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa SRE n° 16, de 23 de novembro de 2022, que altera a Instrução Normativa SURE n° 3, de 29 de julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Ceará
Publicado em 15/02/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Estabelece os valores de referência da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com a mercadoria que indica… Saiba mais.
Publicado em 15/02/2023 – LEI N° 18.305, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a Lei n° 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, a Lei n° 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas por contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, enquadrados nas atividades econômicas que indica, a Lei n° 18.154, de 12 de julho de 2022, que estabelece alíquotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e de comunicação – ICMS, relativamente às operações e prestações que indica… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 10/02/2023 – Portaria SEF nº 38, de 08 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – O Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997… Saiba mais.
Federal
Publicado em 13/02/2023 – ATO DECLARATÓRIO N° 003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023 e publicados no DOU no dia 25.01.2023… Saiba mais.
Publicado em 14/02/2023 – AJUSTE SINIEF N° 001, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o Convênio s/n°, de 15 de dezembro de 1970… Saiba mais.
Publicado em 14/02/2023 – ATO COTEPE PMPF N° 004, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o Ato COTEPE/PMPF n° 3/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 13/02/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 2/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 08/02/2023 – PORTARIA GABIN N° 053, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais… Saiba mais.
Publicado em 07/02/2023 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo 1.6 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a manutenção do crédito fiscal nas operações abarcadas pela redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com mercadorias que compõem a cesta básica maranhense, nos termos da Lei n° 11.687, de 23 de dezembro de 2022, e do Convênio ICMS n° 128, de 20 de outubro de 1994, e dá outras disposições… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 15/02/2023 – PORTARIA SAT N° 3.110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 11/02/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.247, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas… Saiba mais.
Publicado em 11/02/2023 – PORTARIA SUTRI N° 1.248, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SUTRI n° 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 11/02/2023 – Portaria SUTRI nº 1.249, de 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 14/02/2023 – BOLETIM INFORMATIVO N° 003, DE 2023
ICMS – EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 15/02/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 002 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL… Saiba mais.
Publicado em 16/02/2023 – DECRETO N° 54.440, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Decreto n° 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à adequação do termo final para fruição do benefício fiscal especificado aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017… Saiba mais.
Publicado em 16/02/2023 – Decreto nº 54.441, de 15 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 14/02/2023 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor nal (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 14/02/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 009, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998… Saiba mais.
Rondônia
Publicado em 14/02/2023 – DECRETO N° 27.901, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 17/01/2023 – Lei nº 18.591, de 16 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Acrescenta § 12 ao art. 37 da Lei nº 10.297, de 1996, que “Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e adota outras providências”, para retirar do regime de substituição tributária do ICMS as operações de saídas de sorvetes, picolés e derivados e de produtos necessários à sua fabricação quando praticadas por estabelecimento industrial que os produz em Santa Catarina… Saiba mais.
