Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 13/06/2023 – Comunicado SURE nº 3, de 12 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o Comunicado SRE nº 20, de 30 de dezembro de 2015, que comunica sobre o cálculo do ICMS Antecipado na entrada interestadual de mercadorias, bens e serviços destinada a contribuinte deste Estado, nos termos da Lei 6.474, de 24 de maio de 2004, para adequação ao aumento de alíquotas decorrente da Lei nº 8.779, de 20 de dezembro de 2022… Saiba mais.
Publicado em 13/06/2023 – Instrução Normativa SURE nº 9, de 04 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 29 de Julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Publicado em 15/06/2023 – PORTARIA SEFAZ Nº 1.417, DE 2023
ICMS – Altera a Portaria SEF nº 32, de 15 de fevereiro de 2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar disposições do Ato COTEPE/ICMS nº 52, de 15 de maio de 2023… Saiba mais.
Federal
Publicado em 15/06/2023 – LEI N° 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
CSLL,IR – Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e revoga dispositivos das Leis n°s 3.470, de 28 de novembro de 1958, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 12.766, de 27 de dezembro de 2012, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e do Decreto-Lei n° 1.730, de 17 de dezembro de 1979… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 07/06/2023 – PORTARIA GABIN N° 248, DE 01 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre Inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência… Saiba mais.
Mato Grosso
Publicado em 07/06/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 084, DE 03 DE MAIO DE 2023
ICMS – Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 14/06/2023 – Decreto nº 16.211, de 12 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera a redação de dispositivos do Subanexo I – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 14/06/2023 – Portaria SAT nº 3.157, de 12 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Pará
Publicado em 15/06/2023 – Portaria SEFA nº 507, de 14 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 08/06/2023 – DECRETO N° 43.779, DE 07 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 08/06/2023 – DECRETO N° 43.780, DE 07 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 43.629, de 25 de abril de 2023, que altera o Decreto n° 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Publicado em 08/06/2023 – DECRETO N° 43.781, DE 07 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 14/06/2023 – DECRETO N° 43.788, DE 13 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a concessão do diferimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – nas saídas internas do Etanol Anidro Combustível – EAC – à Empresa Comercializadora de Etanol – ECE, e dá outras providências… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 31/03/2023 – COMUNICADO UNATRI N° 002, DE 31 DE MARÇO DE 2023
ICMS – Informa sobre alíquota e carga tributária do ICMS aplicáveis aos produtos da cesta básica, decorrentes da nova redação dada à alínea “e”, do inciso I, do art. 23, da Lei n° 4.257/89, pelo art. 8°, da Lei n° 7.995, de 09 de março de 2023… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 13/06/2023 – Portaria SRE nº 40, de 12 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas,refrigerantes, águas e outras bebidas… Saiba mais.
Sergipe
Publicado em 13/06/2023 – Decreto nº 326, de 12 DE JUNHO DE 2023
ICMS – Revoga o inciso XV do “caput”, o inciso V do § 2º e altera o § 4º do art. 10; altera o inciso IX do § 2º e acrescenta o § 21 ao art. 681; altera o “caput” do art. 720-A, todos do Decreto 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
