Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Ceará
Publicado em 08/02/2024 – Instrução Normativa SEFAZ nº 15, de 31 DE JANEIRO DE 2024
ICMS – Altera a Instrução Normativa nº 43, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por convênio ou protocolo ICMS, em operações de entrada interestadual… Saiba mais.
Federal
Publicado em 14/02/2024 – Resolução GECEX nº 553, de 09 DE FEVEREIRO DE 2024
II – Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012. O Governo federal publicou nova lista de bens sem similar nacional para fins de aplicação da alíquota do ICMS de 4% nas operações interestaduais. Além da verificação da similaridade nacional, devem ser observadas outros requisitos para aplicação, tal como a limitação da incidência da alíquota de até 2% do imposto de importação. Com efeito, foram revogadas as seguintes resoluções: a) Resolução nº 326/2022; e b) Resolução nº 550/2023. A norma entra em vigor a partir de 14.02.2024… Saiba mais.
Publicado em 15/02/2024 – Resolução GECEX nº 555, de 14 DE FEVEREIRO DE 2024
II – O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 08/02/2024 – Instrução Normativa SIF nº 13, de 07 DE FEVEREIRO DE 2024
ICMS – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.
Foi alterada a pauta fiscal de mercadorias do grupo “Arroz”, disposta no Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 2/2019 , com efeitos a partir do dia 09.02.2024… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 09/02/2024 – Portaria GABIN nº 39, de 02 DE FEVEREIRO DE 2024
ICMS – Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Foi alterada a tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS de cerveja, com efeitos a contar de 09.02.2024… Saiba mais.
Publicado em 09/02/2024 – Portaria GABIN nº 40, de 02 DE FEVEREIRO DE 2024
ICMS – Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Foi alterada a Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS do produto refrigerante, com efeitos desde 09.02.2024… Saiba mais.
Publicado em 09/02/2024 – Portaria GABIN nº 41, de 02 DE FEVEREIRO DE 2024
ICMS – Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Foi alterada a tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS de sorvete, com efeitos a contar de 09.02.2024… Saiba mais.
Publicado em 09/02/2024 – Resolução Administrativa GABIN nº 4, de 01 DE FEVEREIRO DE 2024
ICMS – Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.1 (Isenção por Tempo Indeterminado) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, observadas as disposições do Convênio ICMS Nº 06/2019.
Foi concedida isenção do ICMS nas saídas internas de biogás proveniente de aterros sanitários quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 14/02/2024 – Decreto nº 16.381, de 09 DE FEVEREIRO DE 2024
ICMS – Altera a redação de dispositivos do Subanexo II – Máquinas e Implementos Agrícolas, do Subanexo VIII – Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, e do Subanexo XII – Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências… Saiba mais.
Minas Gerais
MG – Portaria SUTRI nº 1.359, de 09 DE FEVEREIRO DE 2024
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 10/02/2024 – Decreto nº 56.130, de 09 DE FEVEREIRO DE 2024 – DOE PE de 09 DE FEVEREIRO DE 2024 – Publicado em 10/02/2024 *
ICMS – Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.
Foram promovidas alterações no Anexo 8-D do RICMS-PE/2017 que dispõe sobre a relação de insumos contemplados com diferimento do recolhimento do ICMS na importação para industrialização conforme disposto no art. 4º do Anexo 8 do RICMS-PE/2017 . O ato em questão entra em vigor na data de 10.02.2024… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 09/02/2024 – Ato Normativo UNATRI nº 3, de 09 DE FEVEREIRO DE 2024
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 09/02/2024 – ATO DIAT N° 006, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
ICMS – Altera o Ato DIAT n° 24, de 2019, que estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos de pesquisa e apresentação relativos à fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das bebidas frias relacionadas na Seção IV do Anexo 1-A do RICMS/SC-01… Saiba mais.
