Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Federal
Publicado em 12/04/2022 – ATO COTEPE/ICMS N° 026, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 14/22, que dispõe sobre a operacionalização de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS n° 235/21, que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada… Saiba mais!
Publicado em 13/04/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 012, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera o PROTOCOLO ICMS N° 114/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais!
Publicado em 13/04/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 011, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera o PROTOCOLO ICMS N° 113/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos… Saiba mais!
Publicado em 13/04/2022 – PPROTOCOLO ICMS N° 009, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Anápolis – GO e revoga o Protocolo ICMS n° 81/19… Saiba mais!
Publicado em 13/04/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 007, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera o Protocolo ICMS n° 108/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais!
Publicado em 13/04/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 006, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera o Protocolo ICMS n° 14/16, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais!
Publicado em 13/04/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 005, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera o Protocolo ICMS n° 217/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais!
Publicado em 13/04/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 004, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera o Protocolo ICMS n° 119/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios… Saiba mais!
Goiás
Publicado em 11/04/2022 – Instrução Normativa SIF nº 5, de 08.04.2022
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações mposteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica… Saiba mais!
Minas Gerais
Publicado em 12/04/2022 – Portaria SUTRI nº 1.165, de 11.04.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais!
Publicado em 12/04/2022 – Portaria SUTRI nº 1.164, de 11.04.2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do CMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas… Saiba mais!
Nacional
Publicado em 11/04/2022 – Convênio ICMS nº 52, de 07.04.2022
Altera o Convênio nº 235/2021 , que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada e sua operacionalização… Saiba mais!
Publicado em 11/04/2022 – Convênio ICMS nº 51, de 07.04.2022
Exclui o Estado do Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS nº 213/2017 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS nº 142/2018 , que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais!
Publicado em 11/04/2022 – Convênio ICMS nº 48, de 07.04.2022
Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe e do Distrito Federal e altera o Convênio ICM nº 15/84 , que dispõe sobre percentuais máximos a serem aplicados em substituição tributária, nos Estados nominados… Saiba mais!
Publicado em 11/04/2022 – Convênio ICMS nº 31, de 07.04.2022
Altera o Convênio ICMS nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal… Saiba mais!
Publicado em 11/04/2022 – Ato Declaratório CONFAZ nº 8, de 08.04.2022
Ratifica o Convênio ICMS nº 19/2022 aprovado na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022 e publicado no DOU em 08.04.2022.
Publicado em 11/04/2022 – Despacho CONFAZ nº 17, de 08.04.2022
Publica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022… Saiba mais!
Publicado em 12/04/2022 – AJUSTE SINIEF N° 003, DE 07 DE ABRIL DE 2022
Altera o Convênio s/n°, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF n° 16/20… Saiba mais!
Publicado em 12/04/2022 – AJUSTE SINIEF N° 005, DE 07 DE ABRIL DE 2022
Altera o Ajuste SINIEF n° 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico… Saiba mais!
Piauí
Publicado em 11/04/2022 – DECRETO N° 20.901, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera o Anexo Único do Decreto n° 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/2017… Saiba mais!
Publicado em 11/04/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 2, de 06.04.2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica… Saiba mais!
Rio de Janeiro
Publicado em 12/04/2022 – PORTARIA SUCIEF N° 109, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 65/19, que Divulga os Códigos vinculados às normas listadas no manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/01… Saiba mais!
Publicado em 12/04/2022 – DECRETO N° 48.039, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Regulamenta o disposto no art. 22, parágrafo único, I, da Lei n° 2.657/96, que suspende a aplicação do regime de Substituição Tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidos por cachaçarias, alambiques ou por estabelecimentos industriais localizados no Estado do Rio de Janeiro… Saiba mais!
