Principais alterações na legislação – De 09/05/2022 à 13/05/2022

Sovos
Maio 13, 2022

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!

 

Alagoas

Publicado em 09/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 003, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Altera a Instrução Normativa SURE N° 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas…Saiba mais.

 

Federal

Publicado em 10/05/2022 – Resolução GECEX nº 339, de 04.04.2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários…Saiba mais.

Publicado em 10/05/2022 – Resolução GECEX nº 338, de 09.05.2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários…Saiba mais.

Publicado em 12/05/2022 – RESOLUÇÃO GECEX N° 341, DE 11 DE MAIO DE 2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex n° 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências…Saiba mais.

 

Mato Grosso

Publicado em 12/05/2022 – DECRETO N° 1.395, DE 11 DE MAIO DE 2022.
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências…Saiba mais.

 

Mato Grosso do Sul

Publicado em 09/05/2022 – PORTARIA SAT N° 2.994, DE 06 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica…Saiba mais.

Publicado em 10/05/2022 – Decreto nº 15.927, de 09.05.2022
Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS…Saiba mais.

Publicado em 13/05/2022 – PORTARIA SAT N° 2.999, DE 12 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica…Saiba mais.

 

Minas Gerais

Publicado em 12/05/2022 – PORTARIA SUTRI Nº 1.171, DE 11 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas…Saiba mais.

Publicado em 12/05/2022 – PORTARIA SUTRI N° 1.173, DE 11 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope…Saiba mais.

Publicado em 12/05/2022 – PORTARIA SUTRI Nº 1.172, DE 11 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica…Saiba mais.

 

Nacional

Publicado em 13/05/2022 – Despacho CONFAZ nº 27, de 12.05.2022
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 351ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de maio de 2022…Saiba mais.

 

Paraíba

Publicado em 10/05/2022 – PORTARIA SEFAZ N° 066, DE 09 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei n° 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria n° 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017…Saiba mais.

 

Paraná

Publicado em 10/05/2022 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 026, DE 05 DE MAIO DE 2022
Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 068/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS…Saiba mais.

 

Rio Grande do Norte

Publicado em 12/05/2022 – ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 004, DE 11 DE MAIO DE 2022
Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 006/2020-GS/SET, de 22 de setembro de 2020, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com bebidas quentes classificadas nas posições 2205, 2206 e 2208, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), inclusive aguardente de cana e de melaço…Saiba mais.

 

Rondônia

Publicado em 11/05/2022 – DECRETO N° 27.156, DE 11 DE MAIO DE 2022
Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018, no âmbito do CONFAZ, com alterações oriundas de Convênios ICMS…Saiba mais.

 

Santa Catarina

Publicado em 09/05/2022 – Lei nº 18.368, de 06.05.2022
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, a Lei nº 17.763, de 2019, e a Lei nº 17.877, de 2019, e estabelece outras providências…Saiba mais.

 

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