Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 10/05/2023 – Instrução Normativa SURE nº 7, de 28 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE nº 03/2021, de 29 de Julho de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Ceará
Publicado em 11/05/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 050, DE 05 DE MAIO DE 2023
ICMS – Divulga o percentual de base de cálculo do ICMS incidente as operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular – GNV, durante o mês de abril de 2023, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto n° 33.327, de 30 de outubro de 2019… Saiba mais.
Publicado em 11/05/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 046, DE 03 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa n° 16, de 23 de fevereiro de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária… Saiba mais.
Publicado em 10/05/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 047, DE 03 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts 553 a 555 do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997… Saiba mais.
Publicado em 10/05/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 049, DE 04 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo Único da Instrução Normativa n° 31, de 22 de abril de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 09/05/2023 – LEI N° 7.259, DE 08 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que “dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências”… Saiba mais.
Federal
Publicado em 05/05/2023 – ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 016, DE 04 DE MAIO DE 2023
ICMS – Ratifica Convênios ICMS aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03, 12, 13 e 14.04.2023 e publicados no DOU em 18.04.2023… Saiba mais.
Publicado em 18/04/2023 – CONVÊNIO ICMS N° 042, DE 14 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Altera o Convênio ICMS n° 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal… Saiba mais.
Publicado em 08/05/2023 – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS
ICMS – MARCAS E PRECOS DE VENDA A VAREJO DE CIGARROS… Saiba mais.
Publicado em 11/05/2023 – Resolução GECEX nº 473, de 09 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 , que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)… Saiba mais.
Publicado em 11/05/2023 – PROTOCOLO ICMS N° 013, DE 10 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera o Protocolo ICMS n° 3/23, que altera o Protocolo ICMS n° 53/17.
Altera o Protocolo ICMS 003/2023, que modifica o Protocolo ICMS 053/2017, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios que especifica… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 08/05/2023 – Instrução Normativa SIF nº 11, de 05 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam… Saiba mais.
Publicado em 09/05/2023 – DECRETO N° 10.259, DE 09 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo VIII do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 03/05/2023 – PORTARIA GABIN N° 180, DE 24 DE ABRIL DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 08/05/2023 – DECRETO N° 16.174, DE 05 DE MAIO DE 2023
ICMS – Acrescenta dispositivos ao art. 52 do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 08/05/2023 – DECRETO N° 16.176, DE 05 DE MAIO DE 2023
ICMS – Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 9.764, de 30 de dezembro de 1999, que reduz a base de cálculo nas operações internas com gás natural, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 08/05/2023 – PORTARIA SAT N° 3.147, DE 05 DE MAIO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 08/05/2023 – PORTARIA SAT N° 3.148, DE 05 DE MAIO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica… Saiba mais.
Pará
Publicado em 08/05/2023 – Decreto Legislativo nº 8, de 03 DE MAIO DE 2023
ICMS – Ratifica os Convênios ICMS nos: 87, 89, 91, 92, 93, 94, 98, 99 e 102/2022, de 1º de julho de 2022, consoante ao disposto no art. 4º da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389 , de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 04/05/2023 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 012, DE 02 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera os Atos Normativos UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica” e 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 05/05/2023 – DECRETO N° 32.654, DE 04 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo 005 do Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre produtos sujeitos à antecipação do ICMS… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 06/05/2023 – PORTARIA SRE N° 030, DE 05 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera as Portarias SRE 69/22, de 14 de setembro de 2022, e SRE 74/22, de 27 de setembro de 2022, que alteram a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo… Saiba mais.
Publicado em 06/05/2023 – PORTARIA SRE N° 031, DE 05 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo… Saiba mais.
Publicado em 06/05/2023 – PORTARIA SRE N° 032, DE 05 DE MAIO DE 2023
ICMS – Altera as Portarias SRE 71/22, de 14 de setembro de 2022, e SRE 73/22, de 27 de setembro de 2022, que alteram a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
