Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Minas Gerais
Publicado em 11/01/2024 – Portaria SUTRI nº 1.350, de 10 DE JANEIRO DE 2024
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 11/01/2024 – Portaria SUTRI nº 1.351, de 10 DE JANEIRO DE 2024
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 11/01/2024 – Portaria SUTRI nº 1.352, de 10 DE JANEIRO DE 2024
ICMS – Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas… Saiba mais.
Pará
Publicado em 11/01/2024 – Decreto nº 3.637, de 10 DE JANEIRO DE 2024
ICMS – O Governador do Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Foram promovidas diversas alterações no Regulamento do ICMS, dentre as quais destacamos as relativas: a) à responsabilidade pela retenção do imposto em operações interestaduais com mercadorias, a fim de indicar exceções referentes aos Códigos Especificadores da Substituição Tributária (CEST) que menciona; b) à inclusão entre as hipóteses de inaplicabilidade da substituição tributária com bens e mercadorias constantes de CEST mencionados, com origem ou destino aos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais; c) a atribuição de responsabilidade ao remetente pela retenção do ICMS em operações interestaduais com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, previstas no Convênio ICMS nº 85/2011 , antes atribuída ao industrial e ao importador. Também inclui hipótese de inaplicabilidade pela mencionada responsabilidade; d) à relação de mercadorias sujeitas à antecipação tributária (anexo I do RICMS) e à substituição tributária – operações internas e interestaduais (Anexo XIII do RICMS). O ato noticiado entrou em vigor em 11.01.2024, data de sua publicação. (Decreto nº 3.637/2024 – DOE PA de 11.01.2024)… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 05/01/2024 – DECRETO N° 44.697, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
ICMS – Altera o Anexo Único do Decreto n° 37.228, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências. Este decreto altera o Decreto n° 37.228/2017, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação, substituindo a NCM 8539.50.00 para NCM 8539.52.00 da mercadoria com descrição lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) (CEST 09.005.00), para adequação aos termos do Convênio ICMS 142/2018 c/c Protocolos ICMS 17/85… Saiba mais.
Publicado em 05/01/2024 – DECRETO N° 44.698, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
ICMS – Altera o Decreto n° 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 04/01/2024 – DECRETO N° 33.321, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
ICMS – Altera o Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022. Este decreto altera o RICMS/RN, relativamente às remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, para revogar o § 19 do artigo 3°, o qual dispunha sobre a possibilidade de ocorrência do fato gerador do imposto nas referidas operações, caso optasse o contribuinte realizasse esta opção… Saiba mais.
Publicado em 04/01/2024 – DECRETO N° 55.982, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
ICMS – Introduz alterações no Decreto n° 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS referente a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, relativamente à inclusão de produtos no regime de antecipação tributária… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 08/01/2024 – PORTARIA SSER N° 348, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
ICMS – Retifica valores de mercadorias do anexo único da Portaria SSER n° 306/2022 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 09/01/2024 – DECRETO N° 57.426, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
