Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Amazonas
Publicado em 06/06/2022 – Decreto nº 45.795, de 07.06.2022
Incorpora à legislação tributária do Estado os Protocolos ICMS, Ajustes Sinief e Ato COTEPE/ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ… Saiba mais.
Federal
Publicado em 08/06/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 11, de 03.06.2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 26, de 20 de setembro de 2021, que Divulga os valores do ICMS a recolher referentes às operações com gado e frango vivo, e os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos resultantes do abate, para o cálculo do imposto devido nas operações que especifica… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 10/06/2022 – Instrução Normativa SIF nº 10, de 08.06.2022
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 06/06/2022 – PORTARIA SAT N° 3.017, DE 03 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 09/06/2022 – DECRETO N° 15.957, DE 08 DE JUNHO DE 2022
Altera a redação de dispositivos do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, 18 de setembro de 1998, e dá outras providências… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 04/06/2022 – Decreto nº 48.435, de 03.06.2022
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Pará
Publicado em 07/06/2022 – Portaria SEFA nº 341, de 06.06.2022
Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado… Saiba mais.
Publicado em 07/06/2022 – PORTARIA No 342 , DE 06 DE JUNHO DE 2022
Altera a PORTARIA No 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 06/06/2022 – Decreto nº 56.538, de 03.06.2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 09/06/2022 – DECRETO N° 56.542, DE 08 DE JUNHO DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 09/06/2022 – DECRETO N° 56.541, DE 08 DE JUNHO DE 2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Roraima
Publicado em 07/06/2022 – Lei nº 1.685, de 07.06.2022
Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 26/2021, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica e dá outras providências… Saiba mais.
Sergipe
Publicado em 06/06/2022 – Portaria SEFAZ nº 187, de 31.05.2022
Altera a Portaria SEFAZ nº 001, de 06 de janeiro de 2022, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral… Saiba mais.
Tocantins
Publicado em 06/06/2022 – Instrução Normativa SAT nº 25, de 02.06.2022
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS… Saiba mais.
