Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 07/02/2023 – DECRETO N° 88.563, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS, Aprovado Pelo Decreto Estadual N° 35.245, De 26 De Dezembro De 1991, Para Implementar As Disposições Dos Convênios Icms N°S 10, De 15 De Março De 2002; 220 E 236, Ambos De 13 De Dezembro De 2019, Todos Do Conselho Nacional De Política Fazendária – Confaz, E Dá Outras Providências… Saiba mais.
Publicado em 08/02/2023 – Instrução Normativa SURE nº 2, de 31 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais… Saiba mais.
Federal
Publicado em 16/12/2022 – PROTOCOLO ICMS N° 094, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 06/02/2023 – PORTARIA SAT N° 3.105, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica… Saiba mais.
Publicado em 08/02/2023 – Decreto nº 16.100, de 07 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII – Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência… Saiba mais.
Publicado em 08/02/2023 – Decreto nº 16.103, de 07 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo II – Do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do Imposto, ao Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias; ao Subanexo X – Das Operações com Energia Elétrica Transacionadas no Âmbito do Mercado Atacadista de Energia (MAE), ao Anexo XV; ao Subanexo XIX – Da Prestação de Informações Relativas a Produtos Agrícolas Existentes em Estoque no Último Dia de Cada Mês, ao Anexo XV, todos ao Regulamento do ICMS; ao Decreto nº 15.847, de 25 de julho de 2021, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 08/02/2023 – Decreto nº 16.104, de 07 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I – Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 09/02/2023 – Portaria SAT nº 3.108, de 08 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica… Saiba mais.
Publicado em 09/02/2023 – Portaria SAT nº 3.109, de 08 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 02/02/2023 – DECRETO N° 43.392, DE 01DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 34.335, de 20 de setembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 03/02/2023 – DECRETO N° 43.397, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 02/02/2023 – DECRETO N° 43.398 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o Regulamento doICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 03/02/2023 – DECRETO N° 54.427, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 08/02/2023 – Ato Normativo UNATRI nº 3, de 01 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Publicado em 08/02/2023 – Ato Normativo UNATRI nº 4, de 02 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 07/02/2023 – Portaria SSER nº 312/313/314/315/316, de 03 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 08/02/2023 – Decreto nº 56.884, de 06 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOE RS
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 07/02/2023 – Decreto nº 56.885, de 06 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOE RS
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 08/02/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 008, de 07 de fevereiro de 2023
ICMS – Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 08/02/2023 – CORREIO ELETRÔNICO CIRCULAR SEF/DIAT N° 004, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – ASSUNTO: DIAT – Vigência da LEI N° 18.591/2023 – Exclusão dos sorvetes, picolés e seus derivados do Regime de Substituição Tributária… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 08/02/2023 – Lei nº 17.627, de 07 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas… Saiba mais.
Publicado em 08/02/2023 – PORTARIA SRE N° 009, DE 07 FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos para construção… Saiba mais.
Publicado em 08/02/2023 – Portaria SRE nº 7, de 07 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Altera a Portaria CAT 55/2021, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 08/02/2023 – Portaria SRE nº 8, de 07 DE FEVEREIRO DE 2023
ICMS – Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
