Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Distrito Federal
Publicado em 02/09/2022 – PORTARIA N° 276, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE de que trata o art. 132-B do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e a Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE)… Saiba mais.
Espírito Santo
Publicado em 02/09/2022 – PORTARIA Nº 081-R, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo único da Portaria nº 016-R, de 11 de abril de 2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado – MVA. Altera a Portaria nº 016-R/2019, que relaciona os produtos sujeitos à substituição tributária com as respectivas Margens de Valor Agregado (MVA)… Saiba mais.
Federal
Publicado em 08/09/2022 – Instrução Normativa RFB nº 2.100, de 02 DE SETEMBRO DE 2022
IPI – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 , que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 01/09/2022 – INSTRUÇÃO DE SERVIÇO GSE N° 001
ICMS – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para formalizar a extinção do crédito tributário prevista na Lei n° 21.410, de 18 de maio de 2022… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 31/08/2022 – Portaria GABIN nº 454, de 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 08/09/2022 – Portaria SAT nº 3.051, de 06 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 07/07/2022 – Decreto nº 4.279, de 07 DE JULHO DE 2022
ISS – Regulamenta a habilitação do subitem 3.1 da lista de serviços de que trata a LC nº 116/2003 e a Lei Complementar nº 3/2001 para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica às empresas que exerçam atividades de locação de Bens Móveis e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 07/07/2022 – Decreto nº 4.280, de 07 DE JULHO DE 2022
ISS – Regulamenta e disciplina a dedução da base de cálculo dos serviços descritos no item 7.02 e 7.05 da lista de serviços de que trata a LC nº 116/2003 e a Lei Complementar nº 3/2001, e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 21/07/2022 – Decreto nº 4.285, de 21 DE JULHO DE 2022
ISS – Regulamenta e disciplina a Carta de Correção eletrônica – CC-e da Nota Fiscal de Serviços eletrônica instituída pelo Decreto nº 2.948/2015, e dá outras providências… Saiba mais.
Nacional
Publicado em 02/09/2022 – Despacho CONFAZ nº 52, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, dos Protocolos ICMS nº 17/1985, 95/2009, 188/2009, 15/2013, 16/2013, 93/2009, 197/2009, 23/2020… Saiba mais.
Publicado em 02/09/2022 – Despacho CONFAZ nº 53, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Denúncia parcial, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS nº 11/1991… Saiba mais.
Pará
Publicado em 01/09/2022 – Republicação – Decreto nº 2.588, de 29 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 25/08/2022 – RECIFE – Instrução Normativa SEFIN nº 1, de 24 DE AGOSTO DE 2022
ISS – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes (CMC) dos consórcios constituídos nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976, e dá providências para emissão da Nota Fiscal de Serviços… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 06/09/2022 – PORTARIA SSER N° 292, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (Isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – PORTARIA SSER N° 296, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (Isotônicas) e energéticas.
Publicado em 06/09/2022 – Portaria SSER nº 293, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – Portaria SSER nº 294, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 06/09/2022 – Portaria SSER nº 295, de 01 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 06/09/2022 – DECRETO N° 31.886, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 86, 98, 107, 108, 110, 111, de 1° de julho de 2022, dos Ajustes SINIEF 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, de 1° de julho de 2022, e do Protocolo ICMS 42, de 5 de julho de 2022, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)… Saiba mais.
