Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 30/11/2023 – Instrução Normativa SURE nº 21, de 20 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Espírito Santo
Publicado em 01/12/2023 – Portaria SEFAZ nº 96-R, de 30 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF – para os produtos do setor de bebidas frias. Foram promovidas alterações no Anexo Unico da Portaria Sefaz nº 12-R/2019 , que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água, isotônicos e energéticos, com efeitos de aplicação a contar de 1º.12.2023… Saiba mais.
Publicado em 07/12/2023 – Lei nº 11.981, de 06 DE DEZEMBRO DE 2023
ICMS – Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Federal
Publicado em 02/12/2023 – CONVÊNIO ICMS Nº 178, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. Foi publicado o Convênio ICMS nº 178/2023 , em virtude do determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49, que dispõe sobre a transferência de crédito do ICMS nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade (transferências). Saliente-se que os procedimentos previstos nesse convênio são idênticos aos previstos no Convênio ICMS nº 174/2023 , que dispunha sobre o mesmo assunto e foi declarado como “Rejeitado” pelo Ato Declaratório Confaz nº 44/2023 , em razão da não ratificação pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 05/12/2023 – Instrução Normativa SIF nº 31, de 01 DE DEZEMBRO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 01/12/2023 – PORTARIA GABIN N° 510, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Esta portaria altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante e água mineral… Saiba mais.
Publicado em 04/12/2023 – PORTARIA GABIN N° 515, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Esta portaria altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com chope… Saiba mais.
Publicado em 04/12/2023 – PORTARIA GABIN N° 518, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Esta portaria altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 30/11/2023 – PORTARIA SAT N° 3.250, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre alterações de valor na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Esta portaria altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com açúcar. As alterações são válidas a partir de 04.12.2023… Saiba mais.
Publicado em 30/11/2023 – PORTARIA SAT N° 3.251, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Esta portaria altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja, refrigerante, água mineral e bebidas energética e isotônica, e café torrado e moído. As alterações são válidas a partir de 01.12.2023… Saiba mais.
Publicado em 05/12/2023 – PORTARIA SAT N° 3.254, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre exclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Esta portaria altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com azeite de oliva e misturas de óleos refinados, para consumo humano. A portaria produz efeitos a partir de 08.12.2023.. Saiba mais.
Publicado em 05/12/2023 – PORTARIA SAT N° 3.255, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.Esta portaria altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. As alterações são válidas a partir de 11.12.2023.. Saiba mais.
Publicado em 04/12/2023 – Portaria SAT nº 3.253, de 01 DE DEZEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre exclusões, inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 06/12/202 – PORTARIA SAT N° 3.256, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
Esta portaria altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com baterias. As alterações produzem efeitos a partir de 07.12.2023… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 01/12/2023 – PORTARIA SRE N° 234, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular – GNV realizadas no mês de dezembro de 2023. Esta portaria divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), nos termos do subitem 62.3 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG, durante o mês de dezembro de 2023. As disposições entram em vigor em 01.12.2023.. Saiba mais.
Publicado em 07/12/202 – DECRETO N° 48.727, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS… Saiba mais.
Pará
Publicado em 01/12/2023 – Decreto nº 3.549, de 30 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.O Estado alterou o Regulamento do ICMS para incluir as massas alimentícias que menciona entre as mercadorias sujeitas à antecipação e à substituição tributária. Essa exigência se aplicará em operações realizadas depois de decorridos 90 dias da publicação do ato noticiado. (Decreto nº 3.549/2023 – DOE PA de 01.12.2023)… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 30/11/2023 – ATO NORMATIVO UNATRI N° 045, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 29/11/2023 – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 054, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. De 1º.12.2023 a 31.03.2024, os contribuintes deverão observar os novos valores a serem utilizados como base de cálculo do débito de responsabilidade em operações realizadas com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Tais valores deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado. Esses valores podem ser alterados, nos termos estabelecidos na legislação. A nota fiscal que acobertar a operação deverá conter a expressão: “Base de cálculo da substituição tributária conforme NPF nº 54/2023”. Observa-se que outras marcas de bebidas podem ser incluídas mediante apresentação de requerimento do interessado. As margens de valor agregado previstas na Resolução Sefa nº 571/2019 , art. 3º serão utilizadas: a) em virtude de decisão administrativa ou judicial que determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata a Norma de Procedimento Fiscal ora noticiada; b) para determinação da base cálculo da substituição tributária de cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos, importados, exceto para aquelas constantes das tabelas ora divulgadas; c) para produto enquadrado em “Demais marcas de fabricação nacional”, “Outras” ou “Demais marcas”, nas mencionadas tabelas, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido; d) quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior à base de cálculo da substituição tributária prevista na forma da Norma de Procedimento Fiscal ora noticiada. O ato noticiado entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º.12.2023… Saiba mais.
Pernambuco
Publicado em 02/12/2023 – DECRETO N° 55.895, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
ICMS – Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 04/12/2023 – Decreto nº 57.340, de 30 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O Estado incorporou ao Regulamento do ICMS as alterações na relação de medicamentos destinados ao tratamento do câncer, beneficiados por isenção do ICMS, decorrentes do Convênio ICMS nº 146/2023 . Observa-se que nessa relação, foram alterados alguns itens e revogados outros, com efeitos a partir de 1º.01.2024. Além disso, foram incluídos itens referentes a medicamentos que passarão a ter a isenção nas operações realizadas a partir de 1º.01.2025… Saiba mais.
Rondônia
Publicado em 01/12/2023 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 83, de 23 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 29/11/2023 – ATO DIAT N° 076, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica.
Foi publicado o Ato Diat nº 76/2023 para fixar os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, no período de 1º.12.2023 a 31.03.2024.. Nas notas fiscais que acobertarem as operações realizadas com as mercadorias relacionadas, deverá constar a expressão: “Base de cálculo da substituição tributária conforme Ato DIAT nº 076/2023 “. Nas operações com mercadorias não relacionadas nos Anexos I a IV do ato ora publicado, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º do art. 42 do Anexo 3 do RICMS-SC/2001 . Diante disso, fica revogado o Ato Diat nº 10/2023 . O ato em questão produz efeitos a partir de 1º.12.2023… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 23/11/2023 – PIRACICABA – Lei Complementar nº 447, de 17 DE NOVEMBRO DE 2023
ISS – Introduz alterações à Lei Complementar nº 224/2008 – consolidação das leis que disciplinam o sistema tributário municipal, a fim de instituir, nos termos da Lei Complementar Federal nº 183/2021, nova hipótese de incidência do ISSQN… Saiba mais.
Publicado em 06/12/2023 – PORTARIA SRE N° 072, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
ICMS – Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
Publicado em 30/11/2023 – COTIA – Lei Complementar nº 359, de 21 DE NOVEMBRO DE 2023
ISS – Altera a alíquota incidente sobre os subitens “11.04” e “17.05” da lista de serviços constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá providências correlatas.
Publicado em 29/11/2023 – Olímpia – Lei Complementar nº 281, de 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ISS – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 212, de 02 de outubro de 2018, que instituiu o Código Tributário Municipal da Estância Turística de Olímpia/SP.
Sergipe
Publicado em 30/11/2023 – PORTARIA SEFAZ N° 573, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas… Saiba mais.
Publicado em 01/12/2023- Decreto nº 510, de 30 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Promovidas alterações relacionadas a isenção e a concessão de crédito presumido do imposto. Foi determinado que, quando não for concedida isenção do imposto pela unidade federada de origem, para os produtos hortifrutigranjeiros, o contribuinte poderá usufruir do benefício de crédito presumido, a contar de 1º.10.2023, equivalente ao percentual da alíquota interestadual do imposto. No tocante a isenção por prazo indeterminado, foram alteradas diversas condições previstas, para as seguintes operações: a) saídas e os retornos de materiais de acondicionamento ou embalagem; b) operações de saída de óleo comestível usado destinado à utilização como insumo industrial, especialmente na indústria saboeira e na produção de biodiesel (B-100); c) saídas de óleo lubrificantes usado ou contaminado para estabelecimento re-refinador ou coletor revendedor autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Por fim, foram revogadas as seguintes isenções: a) operações com água natural canalizada; b) saídas de óleo lubrificantes usado ou contaminado para estabelecimento re-refinador ou coletor revendedor autorizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)… Saiba mais.
Tocantins
Publicado em 30/11/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 036, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Esta instrução normativa altera os valores dos Produtos da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS, relativamente a refrigerantes… Saiba mais.
Publicado em 30/11/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 035, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Esta instrução normativa altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo energéticos. As alterações são válidas a partir de 01.12.2023… Saiba mais.
Publicado em 30/11/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 037, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Esta instrução normativa altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo chope… Saiba mais.
Publicado em 30/11/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 038, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Esta instrução normativa altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo bebida ice. As alterações são válidas a partir de 01.12.2023… Saiba mais.
Publicado em 30/11/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA GABSEC N° 009, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Orienta sobre a utilização da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nas operações e prestações internas e dos percentuais de base de cálculo do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 30/11/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 034, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ICMS – Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Esta instrução normativa altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo – Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS, referente ao subgrupo águas. As alterações são válidas a partir de 01.12.2023… Saiba mais.
