Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Alagoas
Publicado em 06/10/2022 – Instrução Normativa SURE nº 8, de 30 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Publicado em 06/10/2022 – Instrução Normativa SURE nº 9, de 03 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas… Saiba mais.
Amazonas
Publicado em 31/08/2022 – Decreto nº 46.268, de 31 DE AGOSTO DE 2022
ICMS – Modifica dispositivos do Decreto nº 41.264, de 12 de setembro de 2019, que “ESTABELECE redução da base de cálculo do ICMS, cobrado sobre as aquisições interestaduais de produtos farmacêuticos, e dá outras providências.”, e do Decreto nº 44.752, de 27 de outubro de 2021, que “DEFINE os percentuais de carga tributária fixa nas operações com medicamentos, bebidas alcoólicas, fraldas e absorventes, e dá outras providências.”… Saiba mais.
Federal
Publicado em 05/10/2022 – Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 04 DE OUTUBRO DE 2022
IPI – Dispõe sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas saídas e nas importações dos produtos classificados no Ex 05 do código 2202.99.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)… Saiba mais.
Goiás
Publicado em 03/10/2022 – Decreto nº 10.150, de 30 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo IV do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 019, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 30 DE SETEMBRO DE 2022)
ICMS – Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 03/10/2022 – Portaria GABIN nº 518, de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 03/10/2022 – Portaria GABIN nº 519, de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 29/09/2022 – PORTARIA GABIN N° 507, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Publicado em 29/09/2022 – PORTARIA GABIN N° 508, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS com cerveja e chope… Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 06/10/2022 – Portaria SAT nº 3.059, de 05 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 01/10/2022 – PortArIA SutrI N° 1.213, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SutrI n° 1.184, de 24 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas… Saiba mais.
Publicado em 01/10/2022 – PortArIA SutrI N° 1.214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SutrI n° 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica… Saiba mais.
Publicado em 01/10/2022 – PortArIA SutrI N° 1.215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SutrI n° 1.182, de 23 de junho de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope… Saiba mais.
Paraná
Publicado em 30/09/2022 – Almirante Tamandaré – Lei Complementar nº 106, de 29 DE SETEMBRO DE 2022
ISS – Institui o novo Código Tributário do município de Almirante Tamandaré e revoga a Lei Complementar nº 14/2009 de 17 de dezembro de 2009. Nota IOB A Câmara Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas legais, e de acordo com o que estabelece o Art. 69, IV e VIII da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei Complementar: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 º O sistema tributário do Município é regido pela Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional, Leis Complementares, Decretos e por este Código, que institui os tributos, define as obrigações principais e acessórias das pessoas a ele sujeitas e regula o procedimento tributário… Saiba mais.
Piauí
Publicado em 05/10/2022 – Ato Normativo UNATRI nº 25, de 28 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que ” Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 06/10/2022 – Portaria SUCIEF nº 116, de 04 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Modifica o anexo único da Portaria sucief nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de diferimento, Ampliação de prazo de recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001… Saiba mais.
Rondônia
Publicado em 04/10/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 57, de 22 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera e acrescenta itens na Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 04/10/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 63, de 04 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera e acrescenta itens na Instrução Normativa nº 17/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências… Saiba mais.
Publicado em 28/09/2022 – Instrução Normativa GAB/CRE nº 58, de 26 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências… Saiba mais.
Santa Catarina
Publicado em 29/09/2022 – Ato DIAT nº 53, de 27 DE SETEMBRO DE 2022 – Pe/SEF SC de 27 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Ato DIAT n° 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 30/09/2022 – DECISÃO NORMATIVA SRE N° 001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, com fundamento no artigo 522 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/2000, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – GUARULHOS – Lei nº 8.045, de 15 DE SETEMBRO DE 2022
ISS – Dispõe sobre a alteração das Leis n/s. 5.986, de 29.12.2003, e 7.980, de 29.12.2021, na forma que especifica… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – PORTARIA SRE N° 078, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 73/22, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – PORTARIA SRE N° 079, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 74/22, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – PORTARIA SRE N° 080, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 69/22, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – PORTARIA SRE N° 081, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 71/22, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 30/09/2022 – Portaria SRE nº 82, de 29 DE SETEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 60/2022, de 30 de agosto de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina… Saiba mais.
Publicado em 06/10/2022 – Decreto nº 67.154, de 05 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS… Saiba mais.
Publicado em 06/10/2022 – Portaria SRE nº 83, de 05 DE OUTUBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas… Saiba mais.
