Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Distrito Federal
Publicado em 02/05/22 – PORTARIA N° 140, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS…Saiba mais.
Federal
Publicado em 02/05/22 – Republicação Parcial – Resolução GECEX nº 323, de 04.04.2022
Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários…Saiba mais.
Mato Grosso do Sul
Publicado em 05/05/22 – PORTARIA SAT N° 2.993, DE 04 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica…Saiba mais.
Nacional
Publicado em 02/05/22 – Despacho CONFAZ nº 25, de 29.04.2022
Publica Convênio ICMS aprovado na 349ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.04.2022…Saiba mais.
Publicado em 02/05/22 – Ato Declaratório CONFAZ nº 13, de 29.04.2022
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.04.2022 e publicados no DOU no dia 14.04.2022…Saiba mais.
Publicado em 02/05/22 – Convênio ICMS nº 66, de 28.04.2022
Altera o Convênio ICMS nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes…Saiba mais.
Piauí
Publicado em 02/05/22 – Ato Normativo UNATRI nº 6, de 28.04.2022 – DOE PI de 02.05.2022
Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”…Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 02/05/22 – DECRETO N° 48.056, DE 02 DE MAIO DE 2022
Altera o prazo de início de vigência do Decreto 48.039, de 11 de abril de 2022, que suspende a Aplicação do Regime de Substituição Tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas…Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 06/05/22 – Decreto nº 56.488, de 05.05.2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)…Saiba mais.
Publicado em 06/05/22 -Decreto nº 56.489, de 05.05.2022
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)…Saiba mais.
