Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia!
Acre
Publicado em 30/12/2022 – Lei nº 4.077, de 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco… Saiba mais.
Publicado em 01/01/2023 – Lei nº 4.077, de 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco… Saiba mais.
Publicado em 05/01/2023 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT n° 01, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas… Saiba mais.
Amazonas
Publicado em 29/12/2022 – LEI COMPLEMENTAR N° 242, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – MODIFICA dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n° 19, de 1997… Saiba mais.
Distrito Federal
Publicado em 05/01/2023 – DECRETO N° 44.108, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, especificamente o Caderno I do Anexo I… Saiba mais.
Federal
Publicado em 02/01/2023 – Decreto nº 11.374, de 01 DE JANEIRO DE 2023
PIS,COFINS – Revoga decretos, revigora dispositivos e repristina redações… Saiba mais.
Maranhão
Publicado em 29/12/2022 – Portaria GABIN nº 712, de 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica… Saiba mais.
Publicado em 29/12/2022 – Resolução Administrativa GABIN nº 81, de 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo 1.2 (Isenção Por Tempo Determinado) do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção do ICMS nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2), nos termos do Convênio ICMS nº 63, de 30 de julho de 2020… Saiba mais.
Publicado em 29/12/2022 – Resolução Administrativa GABIN nº 82, de 23 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção de ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer, nos termos do Convênio ICMS nº 162, de 7 de dezembro de 1994… Saiba mais.
Publicado em 29/12/2022 – Resolução Administrativa GABIN nº 86, de 29 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Anexo 1.2 (Isenção Por Tempo Determinado) do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, nos termos do Convênio ICMS nº 87, de 28 de junho de 2002… Saiba mais.
Publicado em 30/12/2022 – Resolução Administrativa GABIN nº 90, de 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera os Anexos 1.4 e 1.6 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com mercadorias que compõem a cesta básica maranhense, nos termos da Lei nº 11.687, de 23 de dezembro de 2022, e do Convênio ICMS nº 128, de 20 de outubro de 1994, e dá outras disposições… Saiba mais.
Minas Gerais
Publicado em 31/12/2022 – DECRETO N° 48.557, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 31/12/2022 – Decreto nº 48.558, de 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002… Saiba mais.
Publicado em 03/01/2023 – Comunicado SUTRI nº 1, de 02 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Adicional de alíquota para o Fundo de Erradicação da Miséria – FEM… Saiba mais.
Publicado em 05/01/2023 – DECRETO N° 43.354, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Decreto n° 37.004, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências… Saiba mais.
Paraíba
Publicado em 05/01/2023 – DECRETO N° 43.353, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências… Saiba mais.
Rio de Janeiro
Publicado em 30/12/2022 – Lei nº 9.945, de 29 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Prorroga datas-limite de fruição de benefícios fiscais, nos termos do Convenio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.
Rio Grande do Norte
Publicado em 02/01/2023 – DECRETO N° 32.388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera o Decreto n° 31.656, de 1° de julho de 2022, que dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com gasolina, etanol combustível e energia elétrica e com serviços de comunicação e transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências… Saiba mais.
Rio Grande do Sul
Publicado em 02/01/2023 – DECRETO N° 56.820, DE 1° DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 30/12/2022 – Decreto nº 56.808, de 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 01/01/2023 – Decreto nº 56.817, de 01 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 01/01/2023 – Decreto nº 56.818, de 01 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 01/01/2023 – Decreto nº 56.821, de 01 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 01/01/2023 – Decreto nº 56.822, de 01 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Publicado em 01/01/2023 – Decreto nº 56.828, de 01 DE JANEIRO DE 2023
ICMS – Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS)… Saiba mais.
Rondônia
Publicado em 30/12/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFIN/CRE N° 083, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Acrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências… Saiba mais.
Roraima
Publicado em 30/12/2022 – Lei nº 1.767, de 30 DE DEZEMBRO DE 2022ICMS – Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências”… Saiba mais.
São Paulo
Publicado em 31/12/2022 – PORTARIA SRE N° 113, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 71/22, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 31/12/2022 – PORTARIA SRE N° 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 73/22, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 20/20, de 27 de fevereiro de 2020, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 31/12/2022 – PORTARIA SRE N° 115, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria CAT 40/21, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 31/12/2022 – PORTARIA SRE N° 116, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS… Saiba mais.
Publicado em 31/12/2022 – Portaria SRE nº 111, de 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 69/2022, de 14 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo… Saiba mais.
Publicado em 31/12/2022 – Portaria SRE nº 112, de 30 DE DEZEMBRO DE 2022
ICMS – Altera a Portaria SRE 74/2022, de 27 de setembro de 2022, que altera a Portaria CAT 68/2019, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo… Saiba mais.
Publicado em 30/12/2022 – SÃO PAULO – Lei nº 17.875, de 29 DE DEZEMBRO DE 2022
ISS – Remite créditos de IPTU para os imóveis que especifica, anistia infrações pelo descumprimento de obrigação acessória relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, altera as Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, nº 13.474, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, e nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências… Saiba mais.
