Projeto de Lei Complementar estima que, ao tornar menos complexo o sistema atual de apuração dos impostos devidos, seria possível reduzir em 115 bilhões de reais o Custo Brasil além de melhorar o ambiente de negócios e a produtividade nacional
Tramita no Congresso Nacional uma proposta que visa simplificar as obrigações acessórias das empresas brasileiras, hoje obrigadas a lidar com mais de 62 variações de reportes fiscais todos os meses. Trata-se da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, uma iniciativa do setor produtivo , da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC) em parceria com a Sovos do Brasil que, ao tornar o processo menos burocrático, prevê uma redução no Custo Brasil de 154 bilhões de reais para 39 bilhões de reais. Country manager da Sovos Brasil, líder global em soluções digitais para complexidades fiscais, Paulo Zirnberger de Castro defende a proposta, que recebeu o nome de PLP 178/2021.
Qual é o objetivo da proposta da Nota Fiscal Brasil Eletrônica?
Desde 2008 o Brasil é referência global na digitalização do sistema tributário, hoje temos mais de 10 documentos eletrônicos e com isso a complexidade aumentada exponencialmente. As empresas no páis gastam muitos recursos para apurar o imposto devido e mesmo assim temos um dos maiores contencioso tributário A nota fiscal brasil eletronica (NFBe) quer simplificar esse ambiente assim como utilizar a tecnologia das administrações tributárias para enviarem declarações pre prenchidas aos contribuintes.
Por que a Sovos é favorável à proposta?
A missão da Sovos é ajudar as empresas a resolverem a complexidade tributária de forma definitiva. A PLP 178 /2021 é uma proposta democratica, que reduz de dez para três o total de documentos eletrônicos. Também simplifica o cadastro das empresas, que passa a valer em todo território nacional, e facilita a adesão as notas fiscais eletrônicas, hoje uma realidade para apenas 300 dos 5.500 municípios brasileiros. Ao mesmo tempo que simplifica, faz com que a arrecadação aumente pois a complexidade reduz significativamente, o que por muitas vezes é um impecilho para a melhoria da arrecadação.
Quais os benefícios para as empresas?
Hoje elas são vítimas do “manicômio tributário” brasileiro (nomeado desta forma pelo próprio Ministro Paulo Guedes). Se fossem impressas e reunidas em um só local, as regras tributárias brasileiras formariam um livro de sete toneladas. A proposta permite ao poder público a tarefa apura e apresentar os impostos a serem recolhidos. Assim, as organizações econizarão recursos expressivos e investindo em sua atividade principal.
Originalmente publicado na Revista Exame – Edição de Dezembro
