O sistema mexicano de imposto sobre valor agregado (IVA): uma visão geral (Parte I)

Ramón Frias
agosto 31, 2016

Visão geral

O principal imposto indireto do México é o Imposto sobre Valor Agregado (conhecido localmente como IVA), que geralmente se aplica a todas as importações, suprimentos de mercadorias e prestação de serviços por um sujeito passivo, a menos que especificamente isento por uma lei específica. O imposto é exigido pelo governo federal do México e normalmente se aplica a cada nível da cadeia de comercialização. Esse imposto é aplicado no México desde 1980.

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Taxa de imposto

O México aplica uma taxa padrão única de 16% em todo o país. No entanto, também existe uma taxa de 0% aplicável às exportações e ao fornecimento local de certos bens e serviços. As vendas de gelo, água fresca, máquinas e matérias-primas para fabricantes, livros, jornais, revistas por seus editores, medicamentos, bem como a prestação de serviços aos fabricantes qualificados, estão sujeitas à taxa de 0%.

Vale ressaltar que, até dezembro de 2013, o México aplicava uma taxa reduzida de 11% nos estados fronteiriços do México de Baja California Norte, Baja California Sur, Quintana Roo, nos municípios de Caborca e Cananea e nas regiões de fronteira do rio Colorado no estado de Sonora. Esse foi um esforço feito principalmente para atrair empresas para essas áreas e porque o imposto sobre vendas nos estados fronteiriços dos EUA era metade do IVA no México. Essas regiões eram comumente chamadas de "zonas maquiladoras".

A taxa reduzida de 11% foi revogada a partir de 1º de janeiro de 2014 e substituída por um regime mais amplo de incentivos direcionados às empresas manufatureiras localizadas naquela região.

Base tributável e isenções

Como mencionado anteriormente, o IVA mexicano se aplica a todos os bens e serviços, a menos que sejam especificamente isentos por lei. Existe uma grande variedade de bens e serviços isentos do imposto, incluindo:

  • Vendas de casas, exceto as que serão utilizadas para fins comerciais
  • Comércio varejista de livros, revistas e jornais
  • Bens usados vendidos por não contribuintes
  • Moedas
  • Instrumentos financeiros
  • Ouro com pelo menos 99% de pureza
  • Máquinas e equipamentos utilizados na agricultura
  • Certas mercadorias entre fabricantes sujeitos a regimes especiais orientados para a exportação
  • Certas comissões relacionadas a empréstimos hipotecários e administração de fundos de aposentadoria
  • Serviços gratuitos fornecidos a membros de organizações sem fins lucrativos qualificadas
  • Serviços educacionais prestados por entidades fretadas públicas e privadas
  • Transporte público fornecido em zonas urbanas ou suburbanas
  • Transporte marítimo de mercadorias fornecidas por entidades não residentes no México
  • Serviços de seguros
  • Serviços financeiros qualificados
  • Algumas exibições públicas
  • Serviços médicos profissionais
  • Direitos autorais

Mecanismo de crédito e débito

O IVA mexicano não difere muito do IVA em outros países, pois permite que o contribuinte deduza o IVA pago aos fornecedores do contribuinte ou o IVA pago pelo contribuinte no momento da importação de mercadorias sujeitas ao imposto. Além do IVA pago nas importações e compras locais, o contribuinte também tem o direito de creditar o IVA retido pelos clientes que são obrigados a aplicar o sistema de cobrança reversa que examinaremos mais adiante.

Nos casos em que o contribuinte não pode usar todo o crédito acumulado em suas compras, o valor restante pode ser transferido para períodos posteriores ou, eventualmente, até para solicitar um reembolso ao governo.

Evento tributável e pagamento periódico

Uma das características únicas do IVA mexicano é que, ao determinar o evento tributável, a lei exige que o contribuinte use o método de regime de caixa em vez do método de provisão contábil. Isso significa basicamente que o IVA em uma venda é considerado vencido quando o vendedor é efetivamente pago, e não quando a fatura é emitida, o serviço é prestado ou o bem é fornecido. Se o vendedor não for pago, também não haverá responsabilidade fiscal.

Geralmente, o IVA mexicano deve ser pago mensalmente, o mais tardar no dia 17 do mês após a ocorrência do evento tributável.

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Author

Ramón Frias

Ramon is a Tax Counsel on the Regulatory Analysis team at Sovos. He is licensed to practice law in the Dominican Republic and is a member of the Dominican Bar Association. He has a Certificate Degree from Harvard University as well as a J.D. from the Universidad Autonoma de Santo Domingo. Ramon has written a number of essays about tax administration and has won the first prize in the international essays contest sponsored by the Inter American Center of Tax Administrations (CIAT). Prior to joining Sovos, Ramon worked for more than 10 years in the Department of Revenue of the Dominican Republic where he served as Deputy Director. He is proficient in French and Spanish.
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