Governo envia à ALE projeto que fixa ICMS para diesel e gás de cozinha

Sovos

dezembro 27, 2022

Alíquota única para esses combustíveis faz parte de acordo firmado federativo homologado pelo STF para finalizar o impasse sobre o imposto.

O governador Antonio Denarium (Progressistas) enviou nessa segunda-feira (26) para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei que incorpora à legislação tributária estadual o convênio federal que fixa, em todo o País, alíquotas únicas de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para diesel, biodiesel e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conhecido como gás de cozinha, a partir de 1º de abril.

Esse convênio publicado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) também prevê uma única incidência do imposto dos combustíveis, independentemente de sua finalidade, nas operações, ainda que iniciadas no exterior com os produtos. O Confaz estabeleceu alíquota de R$ 0,9456 para cada litro de diesel e biodiesel, e de R$ 1,2571 para cada quilo do GLP.

No projeto, Denarium pede “máxima urgência” na apreciação da proposta ainda neste ano. O projeto deve ser analisada em sessão extraordinária neste recesso parlamentar. A Folha questionou a ALE-RR sobre data prevista para a análise do projeto e aguarda retorno.

A alíquota única para esses combustíveis faz parte de acordo firmado entre Estados, Distrito Federal e União, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para finalizar o impasse sobre o imposto.

Fonte: Folha BV

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.

Share This Post

Impactos tecnológicos da Reforma Tributária

Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA

December 4, 2025

Os impactos tecnológicos que desafiarão as empresas brasileiras na Reforma Tributária

A poucos meses da entrada em vigor das primeiras regras da Reforma Tributária, as empresas brasileiras se preparam para uma transformação sem precedentes. Além da uma mudança fiscal, a reforma representa um desafio tecnológico profundo, que afetará a infraestrutura, a arquitetura de soluções, os fluxos de dados e os modelos de compliance. Durante o webinar […]

Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA

December 4, 2025

Checklist de preparação para a Reforma Tributária: sua empresa está pronta?

A transição para o modelo IBS/CBS representa uma das maiores mudanças fiscais já enfrentadas pelas empresas. Entre novos critérios de crédito, tributação no destino, ajustes em documentos fiscais e requisitos operacionais, a preparação exige uma combinação de tecnologia, governança e alinhamento entre áreas fiscais e de TI. Mais do que entender a lei, é preciso […]

Brazil Conformidade fiscal Relatórios fiscais e de IVA

December 3, 2025

Setor por setor: como a Reforma Tributária impacta sua indústria

A Reforma Tributária inaugura um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, aproximando o país de estruturas modernas de IVA e substituindo a lógica atual de múltiplos tributos e regimes cumulativos. Para as empresas, isso representa a necessidade de rever sistemas, processos e contratos, além de se preparar para novos leiautes de documentos […]

Latin America

November 28, 2025

A Reforma Tributária no Brasil traz novos documentos fiscais para os setores de saneamento e transporte aéreo

A reforma tributária no Brasil avança com um objetivo ambicioso: alcançar uma estrutura fiscal mais simples, moderna, eficiente e controlada digitalmente. Nesse caminho, o governo está implementando uma nova fase de padronização documental que transformará a forma como determinados setores emitem seus documentos fiscais e reportam transações. As próximas indústrias alcançadas são as de saneamento […]

Latin America Relatórios fiscais e de IVA

November 14, 2025

O novo protagonismo dos times fiscal e contábil nas empresas no cenário da Reforma Tributária

Os times fiscal e contábil têm um papel de destaque na Reforma Tributária, uma das maiores transformações estruturais da economia brasileira nas últimas décadas. Mais do que uma mudança de alíquotas ou siglas, ela redefine a forma como as empresas registram, calculam e reportam suas operações. Com a criação do IBS e da CBS, o […]