Fim da taxa de capatazia no imposto de importação de cargas deve arrecadar R$ 307,5 milhões aos portos brasileiros em 2022

Sovos
junho 21, 2022

O Ministério da Economia está projetando uma arrecadação de R$ 307,5 milhões até o fim de 2022 com a tomada da decisão.

Na última segunda-feira, (20/06), o Ministério da Economia está com boas projeções para o setor de portos brasileiros, com uma estimativa de arrecadação monetária de R$ 307,5 milhões, causada pelo fim da taxa de capatazia no imposto de importação de cargas no país. Dessa forma, a tomada da decisão deverá beneficiar fortemente o mercado nacional até o fim do ano de 2022 com ainda mais fundos para os complexos nacionais.

Durante o início do mês de junho, o Governo Federal anunciou o fim da cobrança da taxa de capatazia no imposto de importação de cargas no Brasil, para garantir a diminuição dos custos de importação dessas mercadorias nos portos brasileiros para impulsionar ainda mais as operações no cenário atual. E, alguns dias após a tomada da decisão, as projeções para o futuro no setor portuário brasileiro estão cada vez melhores.

Isso, pois o Ministério da Economia espera que a exclusão da taxa de capatazia sobre o imposto de importação de cargas nos portos brasileiros traga ao país uma arrecadação de R$ 307,5 milhões até o fim do ano de 2022.

Ainda de acordo com as projeções do órgão, o valor deve chegar a quase o dobro no próximo ano e a renúncia de receita em 2023 foi estimada em R$ 685,63 milhões, além de que a retirada da taxa representa a redução de até 1,5% dos custos de importação.

No entanto, o Governo Federal ainda não está satisfeito com a redução nos custos de importação no país e pretende garantir ainda mais benefícios fiscais no imposto para que a entrada de cargas nos portos brasileiros se torne ainda mais acessível.

Dessa forma, o Ministério da Economia reforçou sua postura em um comunicado recente afirmando que continuará tomando medidas para garantir uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio.

De acordo com as projeções do consultor da GO Associados, Cícero Júnior, a exclusão da taxa de capatazia do imposto de importação tornará mais barato realizar esse tipo de operação e trará benefícios ao consumidor final.

Cícero afirma: “O tributo estava incidindo sobre os custos de movimentação portuária. Em tese, vai ficar mais barato importar. A gente depende de produtos industrializados, importamos muitos insumos a vários setores e isso, consequentemente, pode ser repassado em forma de redução dos custos a usuários. Produtos tenderão a ter uma pequena queda nos preços”.

Dessa forma, a retirada do valor no imposto também colocará o Brasil em outro patamar no mercado internacional, uma vez que o país era o único do Mercosul a considerar a taxa de capatazia nesse valor. Além disso, o setor portuário do país sentirá um grande impacto com a decisão, uma vez que ela deve impulsionar novos negócios de importação nos portos brasileiros ao longo dos próximos meses.

Assim, o Ministério da Economia e o Governo Federal continuam buscando medidas para tornar o país ainda mais relevante no cenário portuário internacional e garantir a manutenção da liderança brasileira nas trocas comerciais de cargas pelos portos.

Fonte: clickpetroleoegas.com.br

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

eventos fiscais
Brazil Relatórios fiscais e de IVA Sovos Tax Events
March 6, 2026
Entenda os Eventos Fiscais: por que eles se tornaram o novo pilar do compliance na Reforma Tributária

A Reforma Tributária deixou de ser um debate conceitual para se tornar um desafio operacional. Se, nos últimos anos, as empresas estavam tentando compreender o que mudaria na legislação, agora precisam lidar com algo muito mais concreto: executar o novo modelo no dia a dia, dentro dos seus sistemas, processos e rotinas fiscais. Nesse contexto, […]

Pilotando a Reforma Tributária
Brazil Conformidade fiscal
February 27, 2026
Pilotando a Reforma Tributária: a reforma começou. E agora?

A Reforma Tributária deixou de ser um plano de longo prazo para se tornar uma realidade operacional. Desde 1º de janeiro de 2026, ela já está impactando a forma como as empresas emitem documentos fiscais, calculam tributos e estruturam seus processos de compliance. Mesmo com períodos de carência, validações flexibilizadas e uma fiscalização inicialmente orientativa, […]

Reforma Tributária e impactos nos preços
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
February 27, 2026
Reforma Tributária e impactos nos preços: como simular corretamente

A Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para o sistema fiscal do país. A partir de 2026, a substituição de tributos históricos por um modelo de IVA dual deve simplificar o cumprimento das obrigações, reduzir distorções e aumentar a transparência da carga tributária. No entanto, essas mudanças também impactam diretamente a formação de preços de […]

Governança tributária
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
February 13, 2026
Governança tributária 2026: como organizar processos, pessoas e sistemas para um compliance fiscal eficiente

Você sabe o que se entende por governança tributária e qual é a sua importância? Este termo define um conjunto de práticas, controles, processos e tecnologias que garantem que a gestão fiscal de uma empresa seja precisa, rastreável e aderente à legislação. Mais do que cumprir obrigações acessórias, ela estrutura como decisões, sistemas e responsabilidades […]

conduzir a Reforma Tributária
Brazil Relatórios fiscais e de IVA
February 13, 2026
Como conduzir a Reforma Tributária: primeiros passos essenciais

Em 2026, a Reforma Tributária brasileira deixou definitivamente de ser um tema conceitual e passou a se consolidar como um desafio imediato e concreto para as empresas. A transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo -com a criação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo- exige mudanças profundas não apenas no […]

Cookie Settings