Estados perderam mais de R$ 100 bilhões com teto de ICMS sobre combustíveis, diz Comsefaz

Sovos
novembro 28, 2023

Perda de arrecadação pode chegar a R$ 109 bilhões; estados aumentaram alíquotas para recompor arrecadação, mas compensaram apenas parte das perdas.

 

Os estados perderam mais de R$ 100 bilhões de arrecadação em um ano com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela limitação das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em 2022.

As informações estão em uma nota técnica publicada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) nesta segunda-feira, 27.

Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não poderiam ser maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%.

Segundo o Comsefaz, a depender da base de comparação, a perda de arrecadação pode variar de R$ 102 bilhões a R$ 109 bilhões no período de julho de 2022 a junho de 2023.

O valor é maior que a redução estimada de R$ 40 bilhões em termos nominais porque considera a base tributável do Produto Interno Bruto (PIB) nos 12 meses seguintes à publicação da lei.

Em outubro, o governo sancionou uma lei que repassa R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal até 2025 devido à perda de arrecadação.

Estados aumentam imposto
Como o teto de ICMS determinou que o imposto sobre energia, combustíveis e telecomunicações não poderia ser superior às alíquotas modais, a partir de abril deste ano alguns estados começaram a aumentar o imposto sobre os demais produtos para elevar as alíquotas a um patamar entre 19% e 21%.

“Menos da metade dos estados conseguiu recompor sua base de receitas e todos que tiveram esta iniciativa o fizeram parcialmente, aproximadamente mantendo apenas uma tributação equivalente a 55% da anterior, em média”, afirma o Comsefaz em nota.

Veja as alíquotas por estado:

  • Acre: 19%
  • Alagoas: 19%
  • Bahia: 19%
  • Pará: 19%
  • Paraná: 19%
  • Sergipe: 19%
  • Amazonas: 20%
  • Maranhão: 20%
  • Rio Grande do Norte: 20%
  • Roraima: 20%
  • Tocantins: 20%
  • Piauí: 21%

Na última semana, seis estados do Sul e do Sudeste anunciaram que aumentariam o imposto para aumentar a base de distribuição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – criado pela reforma tributária.

Os secretários de Fazenda afirmam que houve uma redução na arrecadação por conta do teto de ICMS, o que justificaria um aumento nas alíquotas para recuperar as receitas, aumentando a base de distribuição do IBS.

Esse movimento é justificado pelos estados devido a um trecho da reforma que estabelece a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada estado na arrecadação do futuro IBS, criado pela reforma.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a reforma tributária não justifica a elevação nas alíquotas para proteger a arrecadação futura e que uma das razões para o aumento seria a perda de arrecadação com a limitação do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações.

 

Fonte: Nova Cana

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