Estima-se que cada companhia pague 35% do seu faturamento em impostos.
Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontam que, em números, o empresariado paga o equivalente a 35,21% do seu faturamento em impostos. Esse índice coloca o Brasil em primeiro lugar no ranking de tributação mais cara, sendo a maior da América Latina e ficando na frente dos 30 países analisados.
O advogado tributarista Tadeu Saint´Clair explica que isso ocorre devido a uma série de motivos. “Na década de 1930, o Brasil implantou um modelo de Estado Social que vigora até hoje e, desde então, as constituições têm previsão de diversos direitos sociais, cujo custeio depende das receitas tributárias. Além disso, a máquina estatal brasileira é enorme, atualmente conta com mais de 12 milhões de pessoas que são remuneradas com recursos provenientes dos tributos. E, por fim, as empresas formais são o real motor da economia nacional, já que são obrigadas a informar dados que permitam a fiscalização tributária atuar”.
O professor de direito tributário Thiago Sorrentino ressalta que a tributação excessiva afeta as decisões tomadas pelas empresas. “Pode fomentar ou desincentivar a contratação de funcionários, bem como a compra de bens e a formação de preço. Em situações extremas, essa carga irá levar o empreendedor a desistir do negócio ou buscar meios de duvidosa licitude para manter-se no mercado”.
Ele acrescenta ainda que, apesar das promessas de reformas, a carga em si é definida pela demanda. “Enquanto o Brasil destinar seus recursos a pagar vultosos privilégios para alguns e prometer prestações públicas inexequíveis, ela não será reduzida. É uma questão política e não tributária”.
A solução para diminuir a carga no país, na opinião do country manager de uma empresa especializada em impostos, Paulo Zirnberger, seria uma Reforma Tributária que atenuasse a quantidade de tributos. “As propostas em discussão no Congresso não parecem ser tão resolutivas a ponto de simplificar essa situação. Pelo contrário, o que temos visto é um debate de aumento da tributação, o que terá um enorme impacto para o setor de serviços e comércio e, consequentemente, para o consumidor final”.
Segundo o especialista, trabalhar na maneira pelo qual os tributos são apurados e pagos pelas corporações também seria um caminho. “A falta de planejamento de ajustes gera uma verdadeira corrida no momento em que as famosas Normativas Técnicas (NT) são publicadas, a fim de minimizar o impacto no faturamento, representando um custo anual de R$ 24 bilhões. Além disso, a ausência de um cadastro único para abertura e manutenção de empresas faz com que sejam necessários múltiplos cadastros nos âmbitos federal, estadual e municipal, representando um custo anual estimado em R$ 22 bilhões”.
Ele diz ainda que a tributação impacta em maiores preços, por isso, o consumidor final também é atingido. “A maneira de apurar o imposto é totalmente dependente da companhia, enquanto deveria ser uma responsabilidade das administrações tributárias. Isso gera um custo de R$ 154 bilhões por ano na ineficiência ou na burocracia para se apurar o imposto devido. É um número gigantesco”. Para Tadeu, caso não haja mudanças no que se refere ao tema, algumas consequências poderão ser sentidas, como o afastamento dos investidores nacionais e internacionais. “A tributação excessiva em um país em que os custos de matéria prima e operacionais são tão altos, diminui muito as chances de sucesso de uma empresa”.
Fechado
Os impostos, atrelados a outros fatores, foi o que fez o motorista de aplicativo Jefferson de Sousa fechar sua loja de açaí. “Fiquei 1 ano e meio em atividade. Me planejei, mas o preço de tentar fazer tudo como manda a lei é alto: muitas taxas a pagar, insumos caros e, como resultado, faturamento baixo. Do quarto mês em diante, só operei no vermelho”.
Para arcar com as dívidas, Sousa chegou a fazer empréstimos. “Fiquei devendo 3 pessoas, além de um empréstimo que fiz no banco. Por fim, o medo de não conseguir pagar os débitos e prejudicar minha família foi maior e desisti. Vendi todos os equipamentos e quitei o que devia”.
Originalmente publicado em Edição do Brasil
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