Em audiência sobre alta na conta de luz, governo e Aneel defendem cortar ICMS para reduzir tarifa

Sovos
Maio 13, 2022

Representantes do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira (12), durante audiência na Câmara, o corte no ICMS que incide sobre as contas de luz como meio de baratear a energia no país.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual. De acordo com a Aneel, em média 30,5% do valor total de uma conta de luz corresponde a tributos, sendo que o ICMS responde, sozinho, por 21,3%.

Não havia representantes dos estados na audiência. O g1 tentou ouvir o conselho de secretários de Fazenda dos governos estaduais e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

A audiência pública debateu os recentes reajustes autorizados pela Aneel para as contas de luz no país. Ela ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência na tramitação de um projeto que suspende esses reajustes, que em alguns casos ultrapassam 20%.

O governo e o setor elétrico veem com preocupação a iniciativa. Os reajustes estão previstos nos contratos das distribuidoras, seguem regras pré-estabelecidas, e um eventual descumprimento pode levar, por exemplo, a disputas judiciais e ao pagamento de indenizações às empresas.

O secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, defendeu, durante a audiência pública, a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso, que limita a 10% a alíquota do ICMS sobre a tarifa da energia elétrica.

“No caso do Ceará, o ICMS representa 28,8% do preço final da energia elétrica. Esse também é um projeto que nos traz bastante interesse”, disse.

Sobre a possibilidade de a Câmara suspender os reajustes de 2022, Andreatta disse que a medida “pode criar um clima de insegurança jurídica” e, inclusive, “impactar significativamente os custos futuros da energia elétrica” no Brasil.

“Nós pregamos, aqui no setor elétrico, segurança jurídica e respeito aos contratos, porque é isso que tem trazido muitos investidores”, completou.

O secretário-adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia defendeu, como medida estruturante, a aprovação do projeto de lei que moderniza o setor elétrico ao abrir o mercado livre de energia para todos os consumidores.

Atualmente, somente indústrias e grandes empresas podem comprar energia direto do fornecedor. Os pequenos negócios e clientes residenciais são atendidos por distribuidoras de suas regiões.

Redução temporária

O superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, defendeu uma redução temporária da alíquota do ICMS que incide sobre as contas de luz.

Ele apontou que, como a alíquota de ICMS incide sobre o valor total da conta e o preço da energia no país tem subido, a arrecadação dos estados com o imposto cresceu.

Isso, na avaliação de Lima, abre margem para que os estados possam reduzir a alíquota do tributo sobre as contas de luz.

“Considerando que esse aumento de receita é muito, se o estado flexibilizasse um pouco a alíquota isso poderia reduzir o custo ao consumidor em até 5%”, completou.

Lima apontou que a carga tributária sobre a energia elétrico no Brasil é elevada e detalhou os custos embutidos nas contas de luz.

Segundo ele, em uma conta de luz:

  • 30,5% do valor, em média, é para pagar tributos, sendo 21,3% ICMS (imposto estadual) e 9,2% PIS/Cofins (impostos federais);
  • 25,7% para cobrir os custos de geração de energia;
  • 22% para cobrir o serviço de distribuição de energia;
  • 11,9% para cobrir os custos de transmissão de energia; e
  • 9,9% para bancar subsídios.

Lima defendeu ainda que Conta de Desenvolvimento Energético – fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia – seja bancada por todos os contribuintes (empresas e pessoas físicas), via Orçamento da União.

Hoje, essa conta, na casa dos R$ 30 bilhões ao ano, é bancada pelo próprio consumidor de energia, através de encargo incluído na conta de luz.

Fonte: g1.globo.com

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal
September 21, 2023
Entrada dos eventos R-4000 começa hoje (21) marcando a transição da DIRF para EFD-Reinf

Veja quem está obrigado e o que muda para os contribuintes nesta nova fase do SPED. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) começa uma nova fase de sua implementação, depois de finalizar o cronograma do eSocial, agora a Escrituração Contábil Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) passará por mudanças, já que […]

Brazil Conformidade fiscal
September 20, 2023
Sefaz atualiza base de cálculo do ICMS sobre operações com medicamentos no Estado

A Sefaz adota um sistema de levantamento de preços desenvolvido por auditores fiscais que reflete a média ponderada dos valores efetivamente praticados no varejo. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu a atualização da base de cálculo do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal […]

Brazil Conformidade fiscal
September 19, 2023
Fenacon e Sescon enviam sugestões sobre a reforma tributária ao Senado; veja considerações

Entre os pontos sugeridos pela entidade estão menor carga tributária para setor de serviços e a desoneração da folha de salários para as empresas desse segmento. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realizou uma rodada de visitas aos gabinetes dos senadores que estão […]

Brazil Conformidade fiscal
September 18, 2023
Compensação por perdas de ICMS de combustíveis será analisada pelo Senado

Antes de chegar ao Plenário, projeto de lei deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.   O Senado deve analisar nas próximas semanas o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e o Distrito Federal em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito no […]

Brazil Conformidade fiscal
September 15, 2023
Deputados aprovam compensação de perdas de R$ 27 bilhões de ICMS para estados e municípios

Proposta compensa perda com a desoneração de combustíveis no ano passado. Recomposição de FPM e FPE é cota extra. A Câmara dos Deputados aprovou por 349 a 68 votos a compensação de ICMS para estados e municípios, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no valor de R$ 27 bilhões. O texto ainda traz uma antecipação […]

Cookie Settings