Reajuste integral da tabela colocaria aproximadamente 12 milhões de pessoas na faixa de isenção, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. Projeto de lei que trata do reajuste da tabela do IR está parado no Senado.
Com a inflação oficial do país atingindo 10,06% no ano passado, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas chega a 134,52%, informou nesta terça-feira (11) o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
O percentual é calculado considerando a inflação acumulada de 1996 a 2021, descontado os eventuais reajustes feitos pelo governo. Segundo o Sindifisco, somente em 2002 e de 2005 a 2015 houve correção da tabela. Ainda assim, em alguns anos a correção não cobriu a inflação do ano, muito menos recompôs as perdas acumuladas.
Entre 1996 e 2021, período considerado no estudo, a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 391,62%, o que supera os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%, resultando na defasagem de 134,52%.
O Sindifisco afirma que o ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir desta data que a tabela começou a ter os valores computados em reais.
A defasagem da tabela do IR faz com que o contribuinte, na prática, esteja pagando mais imposto a cada ano. “A não correção da Tabela do IRPF ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”, diz o Sindifisco.
Faixa de isenção
Pelos cálculos do Sindifisco, caso a tabela do Imposto de Renda tivesse sido corrigida pela inflação, nenhum contribuinte do Imposto de Renda cuja renda tributável mensal seja inferior a R$ 4.427,59 pagaria o imposto.
Pela tabela atual, todos os contribuintes com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagam Imposto de Renda. “Essa diferença, de R$ 2.524,51, penaliza principalmente aqueles contribuintes de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção, mas que, devido à defasagem existente, são tributados à alíquota de 7,5%”, diz o Sindifisco.
De acordo com estimativas realizadas pelo Sindifisco Nacional, o reajuste integral da tabela traria aproximadamente 12 milhões de pessoas para a faixa de isenção.
Faixas atuais do Imposto de Renda
- Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento
- Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
- Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Projeto de lei
A correção da tabela do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. A promessa, na época, era isentar de pagar o imposto quem ganhava até cinco salário mínimos.
Em junho deste ano, o governo enviou um projeto de lei reajustando a faixa de isenção da tabela do de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%, abaixo da prometida. As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas está parado no Senado.
Fonte: g1.globo.com