No fim da reunião, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), disse que o ministro Alexandre de Moraes foi “muito receptivo” e que teve “sensibilidade” em relação às preocupações da bancada.
A bancada parlamentar do Amazonas reuniu-se, no fim da tarde desta terça-feira (3/5), com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tenta derrubar partes do decreto presidencial que reduziu de 25% para 35% o corte no Imposto sobre Produtos Industrializados a partir do dia 1º de maio. Os parlamentares estão preocupados com o impacto que essa redução de imposto pode provocar na Zona Franca de Manaus, retirando a competitividade dos produtos fabricados na Amazônia, que gozam de incentivos fiscais.
No fim da reunião, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), disse que o ministro Alexandre de Moraes foi “muito receptivo” e que teve “sensibilidade” em relação às preocupações da bancada. “A bancada não luta para derrubar integralmente o decreto”, ressalvou Ramos, esclarecendo que não há oposição à redução de impostos para setores como automóveis e eletrodomésticos.
“Saio daqui muito confiante de que teremos uma decisão positiva do ministro”, que não teceu comentários sobre os processos que tratam do tema, mas ouviu o pedido para que sejam analisados em caráter de urgência.
Nesta quarta-feira (4/5), Ramos tem audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tratar das ações. “Estarei com o presidente do STF, Luiz Fux, para que seja dada a mais absoluta prioridade ao caso da Zona Franca de Manaus, pela importância que tem à preservação dos empregos e da economia do Amazonas”, declarou o parlamentar.
De acordo com o Ministério da Economia, os decretos presidenciais combinados, que não precisam de aprovação do Congresso, provocarão uma queda de arrecadação de R$ 23,4 bilhões nas receitas do governo apenas neste ano.
Pelo menos três ações questionam a redução do IPI, não só por causa dos impactos que pode acarretar à economia amazonense, mas também em relação ao fato de ter sido editado em pleno ano eleitoral. A Procuradoria-Geral Eleitoral deu um prazo de 10 dias para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a renúncia fiscal decorrente do primeiro decreto presidencial, que reduziu o IPI em 25%. Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro Paulo Guedes, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco queria saber se o ato violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
Apenas um dia após o recebimento da carta, o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) assinou outro decreto para reduzir ainda mais o imposto, dessa vez em 35%.
Fonte: correiobraziliense.com.br
