Arrecadação de ICMS sobre petróleo e combustíveis bate recorde na parcial deste ano

Sovos
Maio 11, 2022

A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, tributo estadual) sobre petróleo e combustíveis bateu recorde — desde o início da série histórica, em 1999 — ao somar pelo menos R$ 34,3 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados preliminares do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O Confaz é um órgão chefiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que conta também com a participação dos secretários de Fazenda dos estados.

O valor representa um crescimento de 12,9% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a mesma arrecadação somou R$ 30,4 bilhões. Também equivale a 19% dos R$ 182,6 bilhões arrecadados pelo ICMS de janeiro a abril deste ano.

O recorde foi obtido embora até esta esta segunda-feira a maioria dos estados não tivesse enviado as informações referentes ao mês de abril (Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal).

Quando essas informações forem enviadas, o que pode ser feito até o final de junho, o valor do ICMS de abril será aumentado, o que elevará ainda mais o total arrecadado nos quatro primeiros meses deste ano.

Ao mesmo tempo em que arrecadam mais, governadores também têm elevado alguns gastos em ano eleitoral.

Levantamento feito pelo g1 e pela GloboNews mostra que, em 2022, os governadores terão um gasto adicional de R$ 32,7 bilhões com os projetos de reajustes salariais para servidores. Todos já aumentaram os salários dos funcionários públicos ou apresentaram às assembleias projetos que contemplam recomposições.

Aumento dos combustíveis

O aumento na arrecadação do ICMS está relacionado diretamente com o aumento do preço do petróleo e dos combustíveis no ano passado.

Desde novembro de 2021, o chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” está congelado. É sobre esse preço que incide o ICMS. Antes disso, havia uma correção a cada 15 dias.

Apesar de congelada a base sobre a qual incide a tributação do ICMS, os preços estão historicamente elevados.

Isso porque, em 2021, houve um aumento de 54,95% no etanol, de 45,72% no óleo diesel e de 42,71% na gasolina. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para estabelecer os preços dos combustíveis no país, a Petrobras segue a chamada política de paridade: faz os reajustes para acompanhar os preços internacionais, que são em dólar.

Tributação

Desde março, o governo zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, tributos federais, sobre diesel, biodiesel, querosene de aviação e gás liquefeito derivado de petróleo e de gás natural. A gasolina segue sendo tributada.

De acordo com lei aprovada pelo Congresso em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os estados passarão a cobrar uma alíquota fixa em reais sobre os preços dos combustíveis a partir de julho. Até lá, segue valendo a sistemática atual (porcentagem sobre o preço do litro na bomba).

Em relação ao diesel, a lei estabeleceu que, enquanto os estados, através do Confaz, não definissem a alíquota uniforme do ICMS, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre diesel seria, até 31 de dezembro deste ano, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.

Poucos dias após a sanção da lei, o Confaz se reuniu e os secretários estaduais de Fazenda fixaram a alíquota única do ICMS cobrada nos combustíveis. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

O montante definido foi mais alto que o cobrado pela maior parte dos estados, mas o valor servirá de teto, permitindo a cada ente federativo aplicar um desconto sobre o valor — de forma que será possível a cada estado definir sua alíquota separadamente a partir de julho.

Presidente do Senado

Diante da escalada dos preços dos combustíveis, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, enviou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual diz ter visto com “estranheza” a decisão do Confaz que estabeleceu alíquota de ICMS única para o diesel em patamar mais elevado do que o cobrado pela maior parte dos estados.

Está prevista para esta quinta-feira (12) uma reunião entre Pacheco e os secretários de Fazenda dos estados para tratar do assunto. O g1 perguntou ao Ministério da Economia se o ministro Paulo Guedes participará do encontro. A assessoria informou apenas que ainda não tem a confirmação da agenda da próxima quinta.

A pedido do presidente do Senado, segundo o jornal “Valor Econômico”, o Confaz avalia até mesmo realizar uma reunião na quinta para discutir, mais uma vez, uma possível redução na alíquota do ICMS sobre o diesel.

Na semana passada, o Ministério da Economia informou, em resposta ao ofício do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que uma decisão dos estados impede uma redução na tributação sobre os combustíveis.

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que representa os estados em assuntos econômicos, classificou como “precário” o documento do Ministério da Economia sobre tributação de combustíveis.

De acordo com o Comitê, o congelamento do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final” desde novembro de 2021 já representou renúncia de R$ 18,9 bilhões em arrecadação para os estados. Até dezembro desse ano, a estimativa é de que o congelamento do preço médio levará a uma perda de R$ 33,2 bilhões.

Os secretários de Fazenda dos estados lembraram que a Petrobras anunciou nova elevação do preço do diesel para as distribuidoras nesta segunda-feira (9) e que a empresa registrou lucro recorde de R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano.

“Os esforços dos orçamentos estaduais, conforme sempre foi explicado pelos Estados, não têm eficácia contra a escalada de preços no sistema da Política de Paridade Internacional (PPI) e ainda sacrifica o financiamento de serviços públicos utilizados, principalmente, pela população mais pobre”, acrescentou.

Fonte: g1.globo.com

Inscreva-se para receber atualizações por e-mail

Mantenha-se atualizado com as últimas atualizações de impostos e conformidade que podem afetar seus negócios.

Author

Sovos

A Sovos foi construída para resolver as complexidades da transformação digital dos impostos, com ofertas completas e interligadas para determinação de impostos, controles contínuos das transações, relatórios de impostos e muito mais. Os clientes da Sovos incluem metade das 500 maiores empresas da Fortune, bem como empresas de todos os tamanhos que operam em mais de 70 países. Os produtos SaaS e a plataforma proprietária Sovos S1 da empresa se integram com uma grande variedade de aplicações comerciais e processos de conformidade governamental. A Sovos tem funcionários em todas as Américas e Europa, e é propriedade da Hg e TA Associates.
Share This Post

Brazil Conformidade fiscal
September 28, 2023
Em debate na CCJ, técnicos dos estados pedem ajustes na reforma tributária

A audiência pública sobre as propostas de reforma tributária teve como foco os impactos das emendas sobre as finanças dos estados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), mais uma audiência pública sobre as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019, PEC 46/2022 e PEC 110/2019). Desta vez, o foco […]

Brazil Conformidade fiscal Latin America
September 28, 2023
Principais alterações na legislação – De 25/09/2023 a 29/09/2023

Acompanhe as principais alterações na legislação que impactam no seu dia a dia! Alagoas Publicado em 22/09/2023 – Lei nº 8.967, de 20 DE SETEMBRO DE 2023 ICMS – Altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996… Saiba mais.   Ceará Publicado em 25/09/2023 – NOTA EXPLICATIVA N° 006, DE 19 DE […]

Brazil Conformidade fiscal
September 27, 2023
Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex

Atributos vinculados às NCM serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em novembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção […]

Brazil Conformidade fiscal
September 26, 2023
Compras internacionais devem recolher 17% de ICMS para Alagoas

Tributação ocorrerá nas importações de bens e mercadorias remetidas por pessoa jurídica e física.   O Governo de Alagoas publicou o Decreto nº 93.675/2023 que estabelece a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações realizadas por remessas postais ou expressas internacionais. A partir de agora, a carga tributária […]

Brazil Conformidade fiscal
September 25, 2023
Prefeitos discutem reforma tributária em sessão temática no Senado

Prefeitos de todas as regiões do Brasil participarão de sessão temática agendada para quinta-feira (28), às 10h, no Plenário do Senado. Em busca de um “consenso mínimo” em torno da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), prefeitos de todas as regiões do Brasil participarão de sessão temática agendada para quinta-feira (28), […]

Cookie Settings